Por Marco Aurélio de Carvalho e Antônio Pedro Melchior
A reforma da justiça criminal na América Latina esteve marcada pela exigência política de superar o desenho institucional dos regimes autoritários que irromperam na região entre as décadas de 60/80 do século XX. Este processo, próprio à transição democrática, esteve marcado pela decisão de abandonar a configuração inquisitiva na administração da justiça e instalar as bases de um sistema acusatório. (mais…)
Por Marco Aurélio de Carvalho, Pedro Estevam Serrano e Fernando Hideo Lacerda
O sistema de justiça criminal foi constitucionalmente projetado como um complexo de garantias do cidadão contra o árbitro estatal. Entretanto, no Brasil dos nossos tempos, tem se revelado uma máquina seletiva de proteção dos privilégios elitistas e de combate aos inimigos do mercado. A criminalização da pobreza e da resistência democrática são faces de uma mesma estratégia tirânica, oculta fraudulentamente na retórica do populismo penal (mais…)
Por *Marco Aurélio de Carvalho, Lenio Streck, Gabriela Araújo e Fabiano Silva dos Santos
No dia 25 de dezembro recordamos a trajetória de Sigmaringa Seixas que nos deixou nesta data, um ano atrás. A herança deste ativista dos direitos humanos, combativo advogado e sensível parlamentar foi a luta destemida, e vitoriosa, pelo retorno do Estado de Direito. (mais…)
POR AURY LOPES JR., MARCO AURÉLIO DE CARVALHO, ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO, FABIANO SILVA DOS SANTOS, FÁBIO TOFIC SIMANTOB, JULIANO BREDA, LENIO STRECK, CAROL PRONER, DANIELLA MEGGIOLARO E KENARIK BOUJIKIAN
A aprovação de uma versão muito mais civilizada, democrática e constitucional do intitulado ‘Pacote anticrime’ representou uma vitória diante do grave retrocesso proposto pelo Ministro Sérgio Moro. (mais…)
