Juiz de garantias e mentalidade inquisitória

Por Marco Aurélio de Carvalho e Antônio Pedro Melchior

A reforma da justiça criminal na América Latina esteve marcada pela exigência política de superar o desenho institucional dos regimes autoritários que irromperam na região entre as décadas de 60/80 do século XX. Este processo, próprio à transição democrática, esteve marcado pela decisão de abandonar a configuração inquisitiva na administração da justiça e instalar as bases de um sistema acusatório. (mais…)

Três jovens pobres, quatro gramas de maconha… o assombroso caso da jovem Irene

Por Marco Aurélio de Carvalho, Pedro Estevam Serrano e Fernando Hideo Lacerda

O sistema de justiça criminal foi constitucionalmente projetado como um complexo de garantias do cidadão contra o árbitro estatal. Entretanto, no Brasil dos nossos tempos, tem se revelado uma máquina seletiva de proteção dos privilégios elitistas e de combate aos inimigos do mercado. A criminalização da pobreza e da resistência democrática são faces de uma mesma estratégia tirânica, oculta fraudulentamente na retórica do populismo penal (mais…)

A desconstrução do pacote Moro

POR AURY LOPES JR., MARCO AURÉLIO DE CARVALHO, ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO, FABIANO SILVA DOS SANTOS, FÁBIO TOFIC SIMANTOB, JULIANO BREDA, LENIO STRECK, CAROL PRONER, DANIELLA MEGGIOLARO E KENARIK BOUJIKIAN

A aprovação de uma versão muito mais civilizada, democrática e constitucional do intitulado ‘Pacote anticrime’ representou uma vitória diante do grave retrocesso proposto pelo Ministro Sérgio Moro. (mais…)

Abuso de autoridade: a vítima é você

Autores: Marco Aurélio de Carvalho e Fábio Tofic Simantob

Em quase meia década de operação Lava Jato, construiu-se uma imagem cinematográfica: procuradores intrépidos, juízes durões, advogados caros e réus riquíssimos.

Só que Curitiba é um grão de areia no universo de oito milhões de processos em tramitação no Brasil, quase todos discutindo crimes “leves”, direitos trabalhistas, questões familiares, pequenas dívidas tributárias e tantos outros assuntos que afogam ainda mais o nosso Judiciário. (mais…)