A enganosa saída parlamentarista

Por Marco Aurélio de Carvalho e Mauro Menezes

Em artigo recente (Folha de S. Paulo, 18/7/2021, p. 3), o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, alertou para o caráter farsesco da rediviva proposta parlamentarista, apresentada por lideranças políticas do campo conservador como saída para a crise política atual. Na visão ponderada e arguta do integrante do Supremo, a ideia, agora oferecida sob o disfarce semipresidencialista, objeto de especulação do ex-ocupante da presidência da República Michel Temer e do atual presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira, constitui uma versão requentada de iniciativas já rejeitadas pela sociedade brasileira em 1963 e 1993. Em uma análise enriquecida por elementos históricos, o ministro Lewandowski aponta que soluções destinadas a enfraquecer os poderes do presidente da República costumam malograr em seu intento de contenção de turbulências, servindo na verdade a interesses inconfessáveis das elites econômicas.

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Impeachment: a hora e a vez do superpedido

Diante de tantas transgressões, torna-se urgente a instauração do processo

O debate sobre o impeachment do presidente da República Jair Bolsonaro ganhou impulso nos últimos dias, escancarando uma situação de grave perplexidade institucional. Na história da República, não há registro de outro governante cuja atuação tenha se convertido em permanente e reiterada afronta à Constituição. Não bastasse a desastrada gestão da pandemia da Covid-19, a resultar em mais de 500 mil mortos, boa parte vítimas do retardamento intencional da vacinação e da sabotagem de medidas preventivas do contágio, surgem agora denúncias de tenebrosas transações em prejuízo do interesse público, com a conivência do chefe do governo federal.

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Suspeição de Moro: um processo que precisa descansar

Por Lênio Streck, Marco Aurélio de Carvalho e Fabiano Silva dos Santos

Nos Estados Unidos se diz, quando a defesa é concluída : “I rest my case”. A defesa descansa. A defesa pára. Por aqui, também temos de dizer que processos arranhados pelo tempo, pelo desgaste de uma prisão ilegal e injusta, pelas vicissitudes do cotidiano do judiciário, enfim, lanhados por idiossincrasias de personagens e interesses, efetivamente necessitam parar. Acabar.Com efeito. Depois de uma luta de anos, finalmente o ex-Presidente Lula teve reconhecida, em seu favor, a escancarada incompetência do juízo de Curitiba para julgar os processos da chamada Força Tarefa da Lava Jato.

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