A PEC da reforma do Conselho Nacional do Ministério Público

Por Marco Aurélio de Carvalho, Pedro Estevam Alves Pinto Serrano e Fabiano Silva dos Santos

O Deputado Federal Paulo Teixeira (PT-SP) apresentou Proposta de Emenda à Constituição para alterar o artigo 130-A da Constituição, dispositivo que trata do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).Ao referido colegiado foram atribuídas relevantes missões institucionais.

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A nova manobra do ex-juiz

Por Mauro Menezes, Marco Aurélio de Carvalho e Lenio Streck

Reportagem da Folha (“Moro se reúne com Podemos e indica que decidirá sobre eventual candidatura em novembro”, 28/9), sinaliza pretensão do ex-juiz Sergio Moro a uma candidatura presidencial, apresentada como suposta “terceira via” na disputa entre Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Atuando como consultor de um escritório de advocacia estrangeiro, após curta e malsucedida passagem pelo Ministério da Justiça no governo Bolsonaro, Moro tem mantido tratativas políticas visando às eleições de 2022, embora significativamente peça a seus interlocutores que mantenham sigilo sobre suas intenções “por conta de questões contratuais envolvendo o [seu] atual empregador”.

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O Supremo e as Caixas Chinesas de Bolsonaro

Tudo já foi dito sobre o comportamento do presidente da República. De jornalistas a jornaleiros, de vulgos aos cientistas, não faltaram palavras duras para epitetar as ameaças feitas à Constituição, às Instituições e, principalmente, à nossa Suprema Corte.

Os discursos do dia 7 de setembro foram o canto do cisne de sua Excelência. Rubicão atravessado, as caravelas foram todas queimadas.
O mais inusitado é que o presidente cria a tempestade perfeita para caos e crise e, ao mesmo tempo, invoca a Constituição.

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Sim, Lula é inocente! E nenhum esforço retórico mudará a realidade dos fatos e dos autos…

Por Lenio Streck, Marco Aurélio de Carvalho e Fabiano Silva dos Santos

O personagem Benjen Stark, de Game of Thrones, usa uma frase que mostra bem o modo como se pode dar com uma mão e tirar com outra. Ou dar o tapa e esconder a mão. A frase soa como um aforismo: “nothing someone says before the word ‘But’ really counts”; ou seja, nada que alguém diz antes do “mas” realmente conta.

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