Desde a captura por setores da extrema direita da indignação que foi às ruas em julho de 2013, ouve-se, aqui e ali, rumores de que a Constituição Federal oculta uma válvula de escape: a intervenção militar constitucional.
A expressão é um oxímoro, um paradoxo. Assim como a “dor que desatina sem doer”, de Camões, ou as “mentiras sinceras”, de Cazuza, a contradição interna de um conceito, quando muito, tem valor apenas na fantasia. Ou no pesadelo.
Não fosse pelo português que fala, poderíamos vislumbrar a figura de um ditador qualquer, desses egressos, por ironia, de uma ex-república soviética.
Cercado por seguranças de preto, vociferando contra a imprensa, inseguro, irritadiço e acusador…
Mas é Jair Bolsonaro, presidente eleito do Brasil, indefectível, em seu desfile diário para as câmeras, na saída do Palácio da Alvorada, em Brasília.
Por Grupo Prerrô
Fábio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula, anunciou em carta aos funcionários na semana passada a venda de sua participação na Gamecorp, empresa responsável pela PlayTV. Por anos os negócios de Fábio Luís foram devassados por ataques e denuncias caluniosas, mas nunca nenhum ilícito foi comprovado. Na carta (leia a íntegra abaixo), em tom emocianado, ele lembrou das “tempestades” que enfrentou com o canal. Foi um dos negócios mais polêmicos já realizados no Brasil. Há cerca de 15 anos, uma das maiores empresas de telefonia do país, a Telemar (atualmente Oi) investiu cinco milhões de reais por uma fatia minoritária de uma empresa até então desconhecida: a Gamecorp SA, que tinha entre seus sócios Fábio Luís da Silva, um dos filhos do ex-presidente Lula, do PT.
Fábio Luís comentou sobre as perseguições que sofreu em carta de despedida da empresa: “Não conheço um negócio que tenha sido tão vasculhado, por tanto tempo”
O empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula, anunciou nesta semana a venda de sua participação na Gamecorp, empresa responsável pela PlayTV. Por anos os negócios de Fábio Luís foram devassados por ataques e denuncias caluniosas, mas nunca nenhum ilícito foi comprovado.
Marco Aurélio de Carvalho é sócio fundador do Grupo Prerrogativas e da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), conselheiro do Sindicato dos Advogados de São Paulo, sócio fundador do CM Advogados e especialista em Direito Público.
Em entrevista ao Redação Brasil desta segunda-feira (27), Dr. Marco Aurélio de Carvalho falou sobre as declarações do ex-ministro Sérgio Moro e suas implicações constitucionais.
Na live STR Talks #03, com o jurista e professor Lenio Streck, o advogado Marco Aurélio de Carvalho explicou o contexto nacional que levou à criação do grupo Prerrogativas, que só no WhatsApp possui 250 participantes que é o limite da plataforma. Cerca de 200 pessoas aguardam para ingressar no grupo de WhatsApp.
Numa perspectiva histórica, a construção e conservação de instituições democráticas no Brasil arrosta periódicas ameaças decorrentes de uma tradição de instabilidade que legou ao país os males de regimes de exceção, cuja memória remete a um custo amargo em termos de violência e supressão de liberdades. Isso explica a razão pela qual a transição política havida na década de 1980, da ditadura militar instaurada em 1964 para a nova correlação institucional conhecida como Nova República, que teve como seu ponto de culminância a promulgação da Constituição-Cidadã de 1988, apresentava uma preocupação permanente no sentido da prevenção do retorno ao autoritarismo.
