Documento diz que ministro da Justiça atua fora dos limites da lei no caso dos hackers e defende também a liberdade de expressão

Um abaixo-assinado de advogados e juristas com mais de 800 adesões defende a liberdade de imprensa e sugere o afastamento de Sergio Moro do cargo de ministro da Justiça.

O texto será divulgado no evento que ocorre nesta terça (30), no Rio, em apoio ao jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil, que está divulgando diálogos de Moro com procuradores da Operação Lava Jato.

O documento alega, entre outras coisas, que o ex-juiz está atuando fora dos limites da lei no caso da investigação dos hackers presos na semana passada sob a acusação de grampear o próprio ministro e diversas outras autoridades.

Os advogados dizem que Moro se comporta no caso “como delegado de polícia, que dirige inquérito policial, inspetor e polícia, que realiza diretamente os atos de investigação, como Ministério Público, selecionando o que entende deve ser a prova, e como juiz, deliberando a respeito da destruição de informações”.

Na semana passada, Moro telefonou para diversas autoridades para informar que elas também tinham sido hackeadas. A Folha revelou que ele ainda afirmava, nas conversas, que os diálogos interceptados seriam destruídos —o que apenas o juiz do caso poderia decidir.

“No extremo oposto à democracia e ao estado de direito está o estado de exceção, cujo conceito é simples: quem decide a exceção é o soberano, exatamente porque não se submete a controle algum, um poder político acima do jurídico que decide quando o direito deve ou não ser aplicado”, diz o abaixo-assinado. “Não abriremos mão da democracia, da defesa da Constituição e dos direitos”, enfatiza.

Assinam o documento, entre outros, Geraldo Prado, Celso Antônio Bandeira de Mello, Alberto Toron, Aury Lopes, Marco Aurélio de Carvalho, Carol Proner, Giselle Citadino, Weida Zancaner, Antonio Carlos de Almeida Castro, Kerarik Boujikian e Roberto Podval.

Texto da Folha de S.Paulo.