É importante retomarmos o debate sobre a possibilidade do inquérito judicial atípico e sua inserção no sistema acusatório. Falemos, de novo, então, do IP n. 4.781, objeto de muitas polêmicas.
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Mistérios de Moro, o ex-juiz.
Há uma pequena e importante correção a ser feita sobre o que vem sendo dito a respeito do juiz Sérgio Moro: trata-se de um ex-juiz.
“Ex” desde que abandonou a carreira com o objetivo de seguir, com mais liberdade, Jair Bolsonaro, o “Messias”.
Quem dá a última palavra?
Desde a captura por setores da extrema direita da indignação que foi às ruas em julho de 2013, ouve-se, aqui e ali, rumores de que a Constituição Federal oculta uma válvula de escape: a intervenção militar constitucional.
A expressão é um oxímoro, um paradoxo. Assim como a “dor que desatina sem doer”, de Camões, ou as “mentiras sinceras”, de Cazuza, a contradição interna de um conceito, quando muito, tem valor apenas na fantasia. Ou no pesadelo.
Atenção: O espectro da prisão antecipada ronda o Tribunal do Júri
A instituição do Júri está sob a ameaça da prisão antecipada decorrente de uma variante da tese contestada nas ADC 43, 44 e 54 no STF.
Com efeito, há decisões no STF – por todos, veja-se a posição do ministro Dias Toffoli – no sentido de considerar a decisão do júri como instância equivalente ao esgotamento da prova e, assim, permitir a prisão do réu de imediato. (mais…)
Grupo Prerrogativas manifesta indignação sobre decisão de transferência de Lula
Para a entidade, a transferência afeta a honra do presidente e coloca em risco sua segurança física.
Nesta quarta-feira, 7, o Grupo Prerrogativas se manifestou contra a transferência de Lula de Curitiba para São Paulo. Para a entidade, a transferência afeta a honra do presidente e coloca em risco sua segurança física. (mais…)
