Tag: Constituição

Viva o direito

Publicado em por Marco Aurélio de Carvalho em ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Por Marco Aurélio de Carvalho, Lenio Streck e Fabiano Silva dos Santos

Que bom que ninguém irá esquecer o que o Supremo Tribunal Federal fez, ministro Luiz Fux

Este artigo pretende analisar – e contrastar – discursos do Presidente do Supremo Tribunal, Luiz Fux, recentes, nos quais disse que “ninguém pode esquecer” que as anulações de processos da lava jato foram “formais”, dando a entender, e a repercussão é enorme, que anulações de processos são coisas secundárias, ficando, mesmo, a substância. Mutatis, mutandis, é isso que sua Excelência vem querendo acentuar. E, de ricochete, a fala utilizada por apoiadores do Presidente Bolsonaro atinge Lula.

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Cravos para o Brasil

Publicado em por Marco Aurélio de Carvalho em Democracia

Por Marco Aurélio de Carvalho e Renato Afonso Thelet Gonçalves

Que os ideais da revolução portuguesa inspirem nosso país neste ano decisivo

O que fuzis e cravos têm em comum? Essa combinação improvável eternizou a manhã lisboeta de 25 de abril de 1974.

Transcorria a primavera em Portugal, e uma cena inusitada iluminou o Chiado. Um soldado pedira um cigarro à Celeste Martins Caeiro, “empregada de mesa” de um restaurante no icônico Edifício Franjinhas, que voltava à casa com um punhado de cravos destinados às comemorações de um ano de vida do estabelecimento, canceladas em virtude da notícia de um golpe de Estado no país.

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A PEC da reforma do Conselho Nacional do Ministério Público

Publicado em por Marco Aurélio de Carvalho em Democracia

Por Marco Aurélio de Carvalho, Pedro Estevam Alves Pinto Serrano e Fabiano Silva dos Santos

O Deputado Federal Paulo Teixeira (PT-SP) apresentou Proposta de Emenda à Constituição para alterar o artigo 130-A da Constituição, dispositivo que trata do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).Ao referido colegiado foram atribuídas relevantes missões institucionais.

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O fardo que a Folha precisa carregar

Publicado em por Marco Aurélio de Carvalho em Democracia

Por Celso Antônio Bandeira de Mello, Weida Zancaner e Marco Aurélio de Carvalho para a Folha de S.Paulo

Apego circunstancial a uma tese parece mais forte que respeito à decisão judicial

Em editorial de 25 de agosto sob o título “O fardo de Lula”, a Folha afirma que, apesar de absolvido pela Justiça, o ex-presidente ainda deve explicações à sociedade. Na visão do jornal, a Justiça não teria examinado o mérito das acusações infundadas contra Lula, limitando-se a aspectos processuais. Além de não corresponder à verdade dos autos, tal visão inverte a lógica da presunção de inocência consagrada na Constituição Federal.

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Quem dá a última palavra?

Publicado em por Marco Aurélio de Carvalho em Constituição, Marco Aurélio de Carvalho

Desde a captura por setores da extrema direita da indignação que foi às ruas em julho de 2013, ouve-se, aqui e ali, rumores de que a Constituição Federal oculta uma válvula de escape: a intervenção militar constitucional.

​A expressão é um oxímoro, um paradoxo. Assim como a “dor que desatina sem doer”, de Camões, ou as “mentiras sinceras”, de Cazuza, a contradição interna de um conceito, quando muito, tem valor apenas na fantasia. Ou no pesadelo.

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