A PEC cavalo de Troia e o precedente ‘Lugo’

Por Marco Aurélio de Carvalho e Lenio Streck

Em algumas horas o parlamento brasileiro, em visível retaliação à decisão do Supremo Tribunal Federal que prendeu o deputado Daniel Silveira, não só elaborou uma Proposta de Emenda Constitucional como também, em tempo recorde, passou por cima da Comissão de Constituição e Justiça. Impressiona o fato de a proposta estar sendo defendida por parlamentares com sólida formação jurídica.

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Qual é, afinal, o papel do juiz?

Por Marco Aurélio de Carvalho e Fábio Tofic Simantob

Quando as mensagens trocadas entre procuradores da Força Tarefa da Lava Jato e o ex-juiz Sérgio Moro foram liberadas pelo STF, houve forte reação da comunidade jurídica. Muita gente, porém, principalmente os menos familiarizados com a praxe judiciária, não conseguiu alcançar a gravidade que seu conteúdo revela.

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Um olhar coerente sobre o Caso Witzel

Por Marco Aurélio de Carvalho, Gabriela Araújo e Fabiano Silva dos Santos

O silêncio nunca é conveniente para os que defendem o Estado de Direito e a Democracia

A recente decisão de um ministro do Superior Tribunal de Justiça determinando, monocraticamente e sem oitiva prévia, o afastamento cautelar de um governador de Estado devidamente eleito e contra quem sequer existe ainda ação penal instaurada é medida de grave desprezo à democracia e à soberania popular, além de revelar indevida quebra do equilíbrio federativo, mediante ato extremamente intrusivo praticado isoladamente por uma autoridade federal.

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