Cumprir a lei e a Constituição virou crime e sinônimo de subversão
“Qualquer pessoa pode ser presa antes da última instância, basta preencher os requisitos para a prisão preventiva. O que não existe é alguém ser forçado à prisão com o processo cabendo recurso e sem prisão preventiva. É isso que o STF está julgando. Por favor, se informem.” (mais…)
CPI das fake news tem missão. Deve buscar resultados concretos
As acusações feitas pela ex-líder governista no Congresso Nacional, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), ao apontar a existência de uma “milícia digital palaciana”, certamente terão impacto na agenda futura do País. (mais…)
Não se pode admitir retaliações, intimidações, asfixia econômica ou regulamentações que visam a enfraquecer a atividade jornalística e a liberdade de expressão (mais…)
Por Marco Aurélio de Carvalho e Pedro Paulo Carriello
Parabéns ao ministro Dias Toffoli pelo senso de conveniência e oportunidade, e, também, ao próprio Supremo Tribunal Federal pelas demonstrações recorrentes de reencontro com sua vocação contramajoritária e, assim, com o texto da própria Constituição Federal. (mais…)
A instituição do Júri está sob a ameaça da prisão antecipada decorrente de uma variante da tese contestada nas ADC 43, 44 e 54 no STF.
Com efeito, há decisões no STF – por todos, veja-se a posição do ministro Dias Toffoli – no sentido de considerar a decisão do júri como instância equivalente ao esgotamento da prova e, assim, permitir a prisão do réu de imediato. (mais…)
Marco Aurélio de Carvalho 