As questões jurídicas aqui são complexas e por mais controvérsias e incidentes sobre a matéria, os direitos fundamentais dos cidadãos e dos jornalistas exercerem livremente sua profissão precisam ser fortalecidos. (mais…)
CPI para investigar ministros quer barrar atuação independente e contramajoritária
A iniciativa de senadores em abrir novamente uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar ministros dos tribunais superiores e do Supremo Tribunal Federal é rechaçada pela comunidade jurídica. (mais…)
A Lava Toga e a nau dos insensatos
Se aprovada, instalação de CPI para investigar o Judiciário será fonte de mais insegurança jurídica e política
Abuso de autoridade: a vítima é você
Autores: Marco Aurélio de Carvalho e Fábio Tofic Simantob
Em quase meia década de operação Lava Jato, construiu-se uma imagem cinematográfica: procuradores intrépidos, juízes durões, advogados caros e réus riquíssimos.
Só que Curitiba é um grão de areia no universo de oito milhões de processos em tramitação no Brasil, quase todos discutindo crimes “leves”, direitos trabalhistas, questões familiares, pequenas dívidas tributárias e tantos outros assuntos que afogam ainda mais o nosso Judiciário. (mais…)
Cadastro positivo é inconstitucional
Por Marco Aurélio de Carvalho e Fabiano Silva dos Santos
A gravidade do ato temerário de expor, automaticamente, a condição econômica, a situação financeira e a vida pessoal de 100 milhões de brasileiros sinaliza desatenção dos agentes econômicos e do Estado na observância de regras e fundamentos básicos do Estado de Direito. Sim, trata-se do Cadastro Positivo. (mais…)
Marco Aurélio de Carvalho 