Entrevista publicada no dia 17 de maio com o advogado e jurista Marco Aurélio de Carvalho na Revista Fórum. Confira trechos e clique para o texto completo aqui.
A Justiça do Paraná determinou a prisão de Dirceu para cumprimento da pena da segunda condenação na Lava Jato. A decisão ocorreu após o TRF-4 negar recurso da defesa.
Na opinião do advogado Marco Aurélio de Carvalho, especialista em Direito Público e integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), “não há motivo algum que sustente a decretação da prisão de José Dirceu”.
“Na verdade, o processo da não transitou em julgado e, por isso, ainda cabem recursos à decisão que foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4)”, declarou o advogado.
Marco Aurélio de Carvalho acrescenta que, “em prestígio ao princípio da presunção de inocência e a literalidade da Constituição quando o consagra, o adequado seria, de fato, aguardar o caminhar desses recursos para eventualmente, após uma decisão negativa, determinar a prisão”.
Marco Aurélio de Carvalho 