Reproduzimos a seguir alguns trechos de texto publicado no Nexo. O texto integral pode ser consulta aqui.

O ministro do Supremo Ricardo Lewandowski chamou a Polícia Federal para lidar com um passageiro que o criticou na terça-feira (4). As declarações contra a mais alta corte judicial do país partiram do advogado Cristiano Caiado de Acioli, a bordo de um voo comercial da companhia Gol, que se preparava para decolar de São Paulo a Brasília.

(…)

A cena foi publicada nas redes sociais e motivou declarações de apoio e de rechaço a posição de ambos, abrindo um debate sobre os limites da privacidade, da liberdade de expressão e do que seria respeito e desrespeito a uma instituição como o Supremo.

(…)

O Nexo fez três perguntas a dois estudiosos do direito para saber como eles veem os elementos em disputa nesse episódio.

  • Roberto Dias, professor de direito constitucional na FGV de São Paulo
  • Marco Aurélio de Carvalho, integrante do grupo de advogados Prerrogativas e do Sindicato dos Advogados de São Paulo

Reproduzimos a seguir as respostas do advogado Marco Aurélio de Carvalho. Para ler o texto integral do Nexo clique aqui.

Quem teve os direitos ameaçados nessa situação? Por quê?

O ministro Ricardo Lewandowski, nesse lamentável episódio, teve seus direitos à tranquilidade e ao sossego lesados de forma clara e evidente. A liberdade de expressão não pode gerar “passe livre” para o desrespeito e para a perturbação de quem quer que seja.

Era caso de polícia? Era caso de falar em prisão? Por quê?

Em deslocamentos aéreos, qualquer confusão pode colocar em risco a segurança dos tripulantes e demais passageiros. Para o esclarecimento de eventuais delitos e de situações que ameaçam direitos, a presença de autoridades policiais é recomendada como medida de precaução e de bom senso.

O que esse episódio particular revela sobre o momento que o Brasil atravessa?

Nesse episódio em particular os tempos difíceis e estranhos em que estamos mergulhados ganham um contorno ainda mais assustador. Liberdade de expressão, em qualquer regime democrático, não é escusa para achincalhes nem tampouco para constrangimentos de qualquer espécie. A espetacularização da Justiça, o avanço do autoritarismo e a fragilização de nossas instituições são, hoje, um bom retrato da preocupante e grave ameaça ao Estado de direito e à jovem democracia do nosso país.

Para acessar a reportagem completa do Nexo clique aqui.

Sobre o autor

Marco Aurélio de Carvalho, advogado, é formado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, inscrito na OAB-SP e na OAB-DF, atualmente sócio da CM Associados, São Paulo. Membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia.

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