Marco Aurélio de Carvalho, integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, reponde a questão para o Jornal Brasil de Fato. Reportagem de Letícia Sepúlveda e edição de Michele Carvalho. Foto: José Cruz/Agência Brasil

No primeiro turno das eleições de 2018, que ocorreu no dia 7 de outubro, 10,3 milhões de eleitores escolheram votar branco ou nulo para presidente, o número equivale a 8,8% do total de votos. Além disso, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de 30 milhões de brasileiros não foram às urnas. O nível de abstenção foi de 20,3%.

Diante deste cenário, a comerciante Daciele Reis quer saber sobre a obrigatoriedade do voto no país.

“Oi, meu nome é Daciele, tenho 21 anos, sou comerciante e queria saber por que o voto no Brasil ainda é obrigatório?”

Marco Aurélio de Carvalho, integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, responde a questão:

“Oi, Daciele, meu nome é Marco Aurélio de Carvalho, sou integrante do grupo Prerrogativas e também da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia e também milito no Sindicato dos Advogados de São Paulo. Muito boa a sua pergunta, muito bom falar contigo.

Na verdade, o voto no Brasil é obrigatório por uma imposição da Constituição Federal, que afirma no Artigo 14, que a participação do eleitor deve ser compulsória. A obrigatoriedade do voto também foi confirmada pelo Código Eleitoral de 1932. É importante que a gente entenda o contexto em que essa obrigação foi estabelecida, inserida.

Atualmente no mundo, o voto facultativo existe em aproximadamente 205 países. Apenas 24 países, entre os quais o Brasil, possui esse tipo de voto obrigatório, mas no país essa imposição foi estabelecida exatamente para que nós tivéssemos a garantia efetiva da participação plena da população. Lembrando que obrigatório mesmo é a presença do eleitor na sua seção eleitoral, evidentemente que se você não tem interesse de votar em nenhum dos candidatos, você vai poder, mesmo comparecendo a seção eleitoral, votar branco ou nulo. Então, a possibilidade de você eventualmente não participar do processo eleitoral ainda é mantida mesmo com a obrigação de comparecer à seção eleitoral.

Mas é uma questão bastante complexa, eu acho que o país precisa realmente aperfeiçoar a sua legislação, espero que seja eleito um governo democrático popular, que ouça a voz das ruas através dos seus representantes legítimos, para fazer a reforma política de que tanto a gente carece. Provavelmente, se e gente conseguir fazer essa reforma política, o Brasil a exemplo destes mais de duzentos países, vai acabar com o voto obrigatório.

Mas eu quero reiterar mais uma vez, que na verdade, estabeleceram a obrigatoriedade do voto, porque naquela época, quando criaram a obrigatoriedade, ainda no Código Eleitoral de 1932, e foi mantida na nossa Constituição, como eu disse, no Artigo 14, a mulher ainda não votava, nós tínhamos pouca participação de setores expressivos da população, sobretudo as pessoas inseridas nas camadas de baixa renda. Então, foi uma oportunidade que se criou para que as pessoas exercessem a sua cidadania de forma mais efetiva, foi um incentivo, é como se fosse uma política afirmativa de cidadania, a exemplo de todas outras que existiram nos nossos governos democráticos anteriores.

Então, é muito importante Daciele, você perceber isso nessa dimensão. Você ainda tem a possibilidade de, ao comparecer às urnas, eventualmente não votar, o que neste caso, com franqueza, eu espero que você não faça. Espero que você vote com esperança e dê um voto para o projeto democrático popular que está se apresentando com a candidatura do Haddad.

Obrigatória mesmo, é a sua presença na seção eleitoral, e se o Brasil caminhar para uma reforma eleitoral, provavelmente isso vai ser revisto. Mas a gente precisa aperfeiçoar e precisamos consolidar a nossa democracia, para que as pessoas sintam vontade de ir às urnas, para que elas percebam o quanto é importante elas darem o seu voto de confiança, para decidir rumos da sua própria vida. Obrigado pela pergunta, um ótimo dia para você.”

Artigo publicado originalmente no Jornal Brasil de Fato.

Sobre o autor

Marco Aurélio de Carvalho, advogado, é formado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, inscrito na OAB-SP e na OAB-DF, atualmente sócio da CM Associados, São Paulo. Membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia.

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