Em um artigo em defesa da democracia e da candidatura de Fernando Haddad, os juristas Lenio Streck, Pedro Serrano, Marco Aurélio de Carvalho e Fabiano Silva fazem um apelo para que a população se una em prol da sobrevivência das instituições. O artigo destaca ainda recentes declarações graves de Jair Bolsonaro e de seu filho, Eduardo Bolsonaro, contra o Judiciário.

“Os brasileiros que confiam na Constituição e na sua promessa de garantir a democracia devem se unir em defesa das Instituições. Não há democracia sem Instituições fortes. Ameaçar o guardião da Constituição é ameaçar o corpo todo da nação, que só existe a partir dessa estrutura chamada Estado Democrático de Direito”, diz trecho do texto. Leia abaixo a íntegra:

O valor simbólico da democracia e o gesto do carrasco

A história ensina. Olhando para trás, aprendemos a não repetir erros. Já se perguntou ao Papa, quando este opinava sobre guerra, quantas divisões ele tinha. E o Presidente do Brasil, Floriano Peixoto, já afirmou: “Se os juízes concederem habeas corpus aos políticos, eu não sei quem amanhã lhes dará o habeas corpus de que, por sua vez, necessitarão”. Viver em democracia é difícil. Conviver também. O Brasil teve mais anos de regimes ditatoriais e autoritários do que de plena democracia. Será que esses (in)sucessos históricos nos ensinaram alguma coisa?

Pois agora os veículos de comunicação trazem à lume declarações do deputado federal, filho do candidato a Presidente da República do Brasil, que repete, mutatis mutandis, a pergunta ou afirmação de Floriano Peixoto. Desta vez, o deputado diz “que para fechar o STF você não manda nem um jipe, manda um soldado e um cabo. Se você prender um ministro do STF, você acha que vai ter uma manifestação popular?”.

Na mesma linha, um coronel da reserva do Exército ofendeu não somente a figura de alguns ministros, como também ameaçou a própria Instituição STF, como que a repristinar a fala do Marechal Floriano.

O decano dos Ministros, Celso de Melo, falando como uma espécie de porta-voz da Corte, classificou de golpismo essa afirmação do parlamentar-filho-do-candidato. E os demais ministros refutaram ambos os episódios.

Tão grave foi o que disse o deputado, que foi desautorizado pelo pai e pelo candidato a vice-Presidente. Importa dizer que a concretude desse tipo de ameaça ao Supremo Tribunal é menos importante do que seu aspecto simbólico. Uma coisa por vezes é mais contundente no plano do que simboliza do que efetivamente representa no plano dos fatos.

Explicamos: Há um filósofo francês, Cornelius Castoriadis, para quem as sentenças de um tribunal – ou os discursos – são simbólicas e suas conseqüências o são quase que integralmente, até o gesto do carrasco que, real por excelência, é imediatamente também simbólico em outro nível. O simbólico é mais forte. É um aviso. Os sinais só não são vistos por quem não os quer ver. Eles são lancinantes. A cabeça do executado depositada em uma cesta vale muito mais pelo que a sociedade pensa sobre o ato público de decepamento. O decepamento vale mais pelo simbólico do que pelo real.

É o caso “dos autos”, para usar uma linguagem de processo. Qual é o simbólico que exsurge das falas do deputado e do coronel? Qual é o recado que querem passar? Uma coisa é certa: o simbólico dessas falas é muito mais assustador do que a semântica e os erros de concordância.

Por isso, os brasileiros que confiam na Constituição e na sua promessa de garantir a democracia devem se unir em defesa das Instituições. Não há democracia sem Instituições fortes. Ameaçar o guardião da Constituição é ameaçar o corpo todo da nação, que só existe a partir dessa estrutura chamada Estado Democrático de Direito.

Estado, Nação e Democracia não são conceitos exotéricos ou metafísicos. Eles só existem nas práticas sociais e na mediação da sociedade. Padrões regulamentares de conduta – as Instituições – é que medeiam Estado e Sociedade. Sem elas, há “ligação direta”. Isso tem nome: populismo e autoritarismo.

Por isso, recomenda-se que a sociedade tenha espelho retrovisor.
Afinal, não se pode perder a Democracia em uma eleição.

Lenio Streck, Pedro Serrano, Marco Aurélio de Carvalho e Fabiano Silva

Clique aqui para ler o texto no Brasil 247.

Sobre o autor

Marco Aurélio de Carvalho, advogado, é formado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, inscrito na OAB-SP e na OAB-DF, atualmente sócio da CM Associados, São Paulo. Membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia.

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