Desde a captura por setores da extrema direita da indignação que foi às ruas em julho de 2013, ouve-se, aqui e ali, rumores de que a Constituição Federal oculta uma válvula de escape: a intervenção militar constitucional.
A expressão é um oxímoro, um paradoxo. Assim como a “dor que desatina sem doer”, de Camões, ou as “mentiras sinceras”, de Cazuza, a contradição interna de um conceito, quando muito, tem valor apenas na fantasia. Ou no pesadelo.
A instituição do Júri está sob a ameaça da prisão antecipada decorrente de uma variante da tese contestada nas ADC 43, 44 e 54 no STF.
Com efeito, há decisões no STF – por todos, veja-se a posição do ministro Dias Toffoli – no sentido de considerar a decisão do júri como instância equivalente ao esgotamento da prova e, assim, permitir a prisão do réu de imediato. (mais…)
Para a entidade, a transferência afeta a honra do presidente e coloca em risco sua segurança física.
Nesta quarta-feira, 7, o Grupo Prerrogativas se manifestou contra a transferência de Lula de Curitiba para São Paulo. Para a entidade, a transferência afeta a honra do presidente e coloca em risco sua segurança física. (mais…)
A comunidade jurídica se reuniu na noite de 3 de maio em um jantar em homenagem ao STF, em evento organizado por lideranças da advocacia em grupo coordenado pelo advogado e jurista Marco Aurélio de Carvalho. A proposta foi demonstrar apoio aos ministros do tribunal, que vêm sendo atacados por meio de disseminação de fake news. (mais…)
“O STF, como Poder de Estado independente e como guardião maior da Constituição, da democracia e da vida civilizada do país, vem sendo vítima de ataques e injúrias, orquestrados por uma onda populista e autoritária”, aponta o manifesto, encabeçado por juristas como Lênio Streck, Pedro Serrano, Marco Aurélio de Carvalho e José Eduardo Cardozo. “A intenção é clara: fazer com que a Corte Suprema abandone definitivamente a defesa dos valores e dos princípios estabelecidos na Carta Constitucional”.
Marco Aurélio de Carvalho 