O jogo de erros no caso da delação de Cabral e o ‘caso Toffoli’

Por Marco Aurélio de Carvalho, ​​​​​Lenio Streck e ​​​​​Fabiano Silva dos Santos

Uma tempestade perfeita começa com contingências da natureza. No direito, não deveria haver esse tipo de “temporal”.

Afinal, garantias processuais-constitucionais são verdadeiras blindagens contra jus tufões e jus furacões.

Quando, deliberadamente, são ignoradas as garantias, a primeira vítima, além do Estado de Direito, é a reputação alheia.

A tentativa de atingir o Ministro Dias Toffoli começou com um desprezo pela prerrogativa de foro de função.

No momento em que , até mesmo em uma negociação de delação, o delator “enfia” o nome de uma autoridade cujo foro refoge da atribuição dos negociadores, tudo deve ser suspenso. Imediatamente. E remetido a quem de direito.

No caso, ao Procurador-Geral da República e ao Supremo Tribunal.

Feita essa “patacoada”, logo após vem o vazamento adredemente preparado. Afinal, se não existirem elementos para provar o alegado, rasgue-se o travesseiro e deixe “o vento levar”. Tudo, obviamente, à revelia da lei. Até as pedras sabem do teor da legislação sobre o tema.

Um “bom” complemento para a tempestade pode surgir, também, de uma equivocada distribuição da “investigação”, a qual, repetimos, deveria ter sido imediatamente suspensa, já que envolvia foro por prerrogativa de função.

Explicamos esse “bom” complemento: o ministro Fachin justificou sua prevenção por meio do Inq 4433 que investigava Valdir Raupp – na Turma – a partir das delações da Odebrecht e da Andrade Gutierres no caso “Furnas, Santo Antonio e Girau”.

Onde está o erro? Simples. O “termo” contra Toffoli devia ter sido distribuído livremente, sem prevenção e com vinculação ao Plenário (ministro é julgado pelo Plenário!). Por isso a referida homologação feita por Fachin é nula por infração ao juiz natural – outra vez vitimado.

Por fim, o telhado é levado pela tempestade quando, por outro erro, dá-se azo à “investigação” decorrente de testius uno, isto é, a palavra solitária de um delator, que é írrita e descartável , segundo o que o próprio STF está careca de dizer. Pior: quem joga as penas ao vento (ou gasolina na fogueira) é um “delator” condenado a mais de 300 anos, cuja palavra vale tanto quando um moeda de R$ 3.

O caso, em si, é uma grande aberração. Declarações levianas sem uma única prova ao menos.

Como é possível que uma estória desse quilate tenha o condão de fazer com que a Suprema Corte seja obrigada a se reunir para dizer… o quê, mesmo? Dizer que essa sucessão de erros é gravíssima e que, mais do que limpar o cisco deixado pela tempestade, o episódio deve ser investigado. É o mínimo que a Suprema Corte deve fazer. E isto porque, por certo, a tentativa de incriminar um ministro do STF não deve ter ocorrido por zelo e amor à República.

O espaço que parte da imprensa deu ao presente episódio é apenas mais um elemento que intriga e preocupa.

A melhor resposta, ao que por ora parece, foi a dada pelo Ministro Gilmar Mendes no voto proferido no julgamento da matéria.

A Corte tem, uma vez mais, a oportunidade singular de enfrentar a vulgarização nefasta do instituto da delação.

Que ofereça, pois, na linha do voto citado, a melhor resposta…

Artigo publicado originalmente em O Estado de S. Paulo.

2020, um ano que exigiu coragem e esperança

“Não ressuscite por nenhum motivo. Não tem por que você passar nervoso”.

As palavras acima pertencem a uma poesia do chileno Nicanor Parra, também poeta e irmão de Violeta Parra.

O poema fala do sentido da vida e abraça aqueles que perderam pessoas inesquecíveis.

Apesar do tom sarcástico, a frase tem o poder de evocar aqueles seres humanos queridos que, nas plagas celestiais, ficariam desgostosos ao olhar para o plano terreno e constatarem o rumo das coisas.

Neste final de dezembro, ano em que quase 200 mil brasileiros perderam a vida pela covid-19, a força da memória traz para o presente a figura ímpar de Sigmaringa Seixas, o nosso Sig, advogado, parlamentar e brasileiro da melhor estirpe, que nos deixou precocemente no natal de 2018.

Na trajetória de construir um País com oportunidades iguais para todos, respeitar e restaurar direitos, o advogado que brilhou na Constituinte se tornou referência de liderança.

Sig se destacou pelos exemplos de diálogo, cordialidade e de extrema responsabilidade com o bem comum. Atributos que – diga-se de passagem –tem sido cada vez mais escassos na paisagem nacional, obrigando brasileiros e brasileiras, diuturnamente, a conviverem com cenas constrangedoras de falta de liturgia republicana, de ausência de civilidade e com ameaças perigosas para a nossa jovem democracia.

Daquele triste dia 25 de dois anos atrás, aos dias de hoje, o exemplo de Sig esparramou esperanças e inspirou novas veredas de luta.

O Grupo Prerrogativas, fruto da união de juristas e advogados, dos mais diversos espectros, é um filho da fecunda herança deixada pelo ativista dos direitos humanos.

Não por acaso, Sigmaringa Seixas é o patrono do Prerrogativas.

Patrono que nunca se escondeu na conveniência do silêncio e que abraçou resolutamente a bandeira do Estado de Direito face ao voluntarismo de parte do sistema judiciário e dos arroubos autoritários expostos pelas novas configurações políticas pós-impeachment.

Em 2020, o grupo promoveu mais de cinquenta lives e conferências virtuais com a temática central de continuar alertando para os perigosos desvios do arcabouço jurídico quando, sob a roupagem da imparcialidade, fica entrelaçado a cada movimento do ponteiro do relógio eleitoral.

Em outro frente, o Grupo, em homenagem ao seu inesquecível patrono e inspirador, publicou “O Livro das Suspeições”, com 34 artigos originais de juristas e advogados que atuaram na “lava jato”.

A obra disseca os bastidores de uma operação fundamentada em atos incompatíveis com as regras do jogo democrático.

Por feliz coincidência, no encerramento do ano, chega nas livrarias este lançamento auspicioso para a necessária e esperada correção de rumos das instituições brasileiras. Certamente, teria em Sigmaringa um leitor atento e arguto perante uma obra que, longe do deslumbramento, e de forma pioneira, esmiúça a operação Lava Jato com especial felicidade.

Recentemente, uma outra obra foi aplaudida por parte da imprensa como fruto de uma visão desapaixonada e “isenta” sobre a operação.

Como se assim não fossem as reflexões oferecidas desde o início de 2014 por juristas como Lenio Streck, Juarez Tavares , Weida Zancaner e Pedro Serrano.

Fabiana Alves Rodrigues, juíza federal, é a autora deste importante livro…“Lava Jato: aprendizado institucional e ação estratégica na Justiça”.

Fabiana produziu um alentado e minucioso levantamento sobre uma série de vícios e distorções que produziram informações manipuladas, omissões graves, voluntarismo e que culminaram em ingerências no processo eleitoral.

Em um trecho, a autora aponta que a narrativa midiática dos operadores da Lava Jato, alardeava uma corrupção generalizada a partir de contratos da Petrobras. “Ao pressupor que esse diagnóstico está correto, depara-se com um problema adicional relacionado ao funcionamento da democracia, que envolve o déficit de legitimidade quando alguns integrantes do sistema de Justiça definem de forma cirúrgica qual parcela da corrupção sistêmica será priorizada”, sublinha a juíza e pesquisadora.

Visto que o perfil da operação foi um “recorte seletivo”, uma das conclusões do livro aponta na direção de que dificilmente as consequências da Lava Jato produzirão resultados duradouros “à corrupção sistêmica que se afirma existir no país”.

Com a seletividade de alvos, rasgaram-se os princípios da imparcialidade e da isenção.

E emergiu o poder discricionário da toga, sem limites e sem regras, que permeou toda a cronologia engendrada pela chamada “República do Paraná”.

Curiosamente, o caminho trilhado pelos agentes públicos na Lava Jato remete ao embate entre o Ministro Jarbas Passarinho, de origem militar, e o vice-presidente Pedro Aleixo, em dezembro de 1968.

Ao se manifestar na reunião ministerial que aprovou o Ato Institucional número 5, Passarinho falou de forma soberba: “às favas, sr. presidente, neste momento, todos os escrúpulos de consciência”.

Felizmente, outros brasileiros, resistem e resistiram ao arbítrio. Sigmaringa foi um deles, comprometido com princípios, premissas e valores do Estado de Direito e da plena democracia.

Neste dezembro enlutado e vazio, tempos de medo e espanto, sua falta é ainda mais sentida.

Mas o exemplo de sua vida continua a nos mover e a nos iluminar com coragem e esperança.

Sigmaringa… presente!

Hoje, e sempre.

Há sempre uma carta na manga da lava jato! O jogo da Katchanga Real!

Por Marco Aurélio de Carvalho e Lenio Streck

Jogadas como esta, recorrentes em especial nos processos que envolvem o ex-presidente Lula – mas não só dele, bastando ver o imbróglio da “delação Batalha do Itararé” de Palloci – , comprometem a credibilidade de parte de nosso sistema de justiça.

Há muitos anos o professor Luís Alberto Warat (re)construiu uma estorinha sobre o direito e seus truques. Chamou de “o jogo da katchanga”. Um sujeito desafia o dono de um cassino a jogar katchanga. Este não sabe o que é, mas pensa que aprenderá durante o jogo. E, a cada jogada, o desafiante inventava novas regras. Ao final, jogava as cartas na mesa e dizia: “Katchanga”. E recolhia o dinheiro.

Depois de perder uma fortuna, o dono do cassino se deu conta de que a regra do jogo era não ter regra alguma. Era só dizer primeiro a palavra “katchanga”. Fizeram a partida definitiva. Tudo ou nada. Quando o desafiante estava prestes a “bater” de novo, o dono do cassino abriu um sorriso e disse: “katchanga”. Ao que o desafiante fez um olhar blasé e, depois de uma onomatopeia (tsk, tsk, tsk colocando a língua entre os lábios), disse: “Katchanga Real”. E pegou todo o dinheiro.Pois depois que a defesa do ex-presidente Lula conseguiu autorização do STF para acessar o acordo de leniência da Odebrecht, o juiz Luiz Antônio Bonat, responsável pela Operação Lava-Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba, fez uma jogada magistral, uma verdadeira katchanga real, determinando que o acordo passe, primeiro, pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela própria empreiteira antes de chegar à defesa.

Os advogados do ex-presidente, que obtiveram do Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para acessar o material, recorreram para que o acordo lhes seja remetido diretamente, para com isso evitar “controle prévio” das informações. O magistrado respondeu dizendo tratar-se de “atitude cautelosa para bem cumprir” a ordem da Corte.

Veja-se que nem mesmo Marcelo Odebrecht teve acesso. Em meio a uma disputa familiar, o herdeiro acusa o pai, Emílio, dono do conglomerado, de “fabricar” demandas que o filho sustenta nunca ter feito.

Já Lula teve direito ao acesso, porém via a Suprema Corte. Quer dizer, teve autorização para acesso, só que o juiz fez uma interpretação cautelosa da decisão do STF.

Algo como : “o STF não entende bem dessas coisas e por isso vou acautelar”. A defesa do ex-Presidente, no dia em que foi autorizada a entrar na sala-cofre da Polícia Federal (PF), diz ter vasculhado não os arquivos originais, oriundos da Suíça, onde estavam hospedados os servidores dos sistemas da Odebrecht, mas uma mera cópia. Segundo a defesa, ao longo das investigações, esse material não teve seu código de integridade comparado com o que veio do país europeu, o que abre margem para fraude.

Em síntese, diz a defesa que houve uma quebra daquilo que em processo penal de chama “cadeia de custódia da prova”.

O que parece ter acontecido é que o juiz Bonat, em vez de diretamente cumprir a ordem do Supremo Tribunal, passou a bola, primeiro, para o MP e para a empreiteira.

De todo modo, isso é mérito do processo e não somos os advogados da causa. Apenas trazemos aqui o episódio da katchanga, para mostrar que, quando a defesa criminal acha que venceu uma, lá vem a jogada final: a katchanga real. Assim, a defesa não tem chance nunca. Quando ela acha que aprendeu a regra, o crupiê muda a regra. E assim se vai em um moto contínuo.

E olha que isso não ocorre só na lava jato. Por exemplo, quando se instalou, agora durante a pandemia, o modelo de audiências virtuais (sessões virtuais), alguns tribunais fizeram a katchanga real, determinando que os advogados remetessem suas sustentações por vídeo. Quem sabe os causídicos contratam o Thiago Lacerda e fazem a sustentação com fundo musical?

Katchanga. Mas não basta. Tem de ser a katchanga real!

Jogadas como esta, recorrentes em especial nos processos que envolvem o ex-presidente Lula – mas não só dele, bastando ver o imbróglio da “delação Batalha do Itararé” de Palloci – , comprometem a credibilidade de parte de nosso sistema de justiça.

Uma vez mais recorre-se ao chamado efeito “target”, tão frequentemente utilizado pelo ex-juiz Sérgio Moro, de triste memória. Atira-se a flecha e, logo depois, pinta-se o alvo.

O desafio, agora, é combater a seletividade da persecução penal estatal e as armadilhas que ela coloca à manutenção do nosso já tão comprometido Estado Democrático de Direito.

Reconhecer, enfrentar e corrigir estas mazelas pode ser um bom começo.

Sem katchangas!

Artigo publicado originalmente no Jornal GGN.