O fardo que a Folha precisa carregar

Por Celso Antônio Bandeira de Mello, Weida Zancaner e Marco Aurélio de Carvalho para a Folha de S.Paulo

Apego circunstancial a uma tese parece mais forte que respeito à decisão judicial

Em editorial de 25 de agosto sob o título “O fardo de Lula”, a Folha afirma que, apesar de absolvido pela Justiça, o ex-presidente ainda deve explicações à sociedade. Na visão do jornal, a Justiça não teria examinado o mérito das acusações infundadas contra Lula, limitando-se a aspectos processuais. Além de não corresponder à verdade dos autos, tal visão inverte a lógica da presunção de inocência consagrada na Constituição Federal.

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A colunista e os dois demônios que lhe tiram o sono

Por Marco Aurélio de Carvalho, Lenio Streck e Fabiano Silva dos Santos

É patético comparar a aplicação de garantias processuais nos casos de Jefferson e Lula

O grande Norberto Bobbio dizia que a lição número um de um cientista é não comparar ovos com caixa de ovos. Sempre dá errado. Outra lição vem de Ludwig Wittgenstein (muito lido em faculdades de filosofia), que dizia: sobre o que não se tem competência para falar, deve-se calar.

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Impeachment: a hora e a vez do superpedido

Diante de tantas transgressões, torna-se urgente a instauração do processo

O debate sobre o impeachment do presidente da República Jair Bolsonaro ganhou impulso nos últimos dias, escancarando uma situação de grave perplexidade institucional. Na história da República, não há registro de outro governante cuja atuação tenha se convertido em permanente e reiterada afronta à Constituição. Não bastasse a desastrada gestão da pandemia da Covid-19, a resultar em mais de 500 mil mortos, boa parte vítimas do retardamento intencional da vacinação e da sabotagem de medidas preventivas do contágio, surgem agora denúncias de tenebrosas transações em prejuízo do interesse público, com a conivência do chefe do governo federal.

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Foro privilegiado às avessas

Por Marco Aurélio de Carvalho, Fábio Tofic Simantob e Paulo Teixeira

Pode-se criar um juízo de exceção ao usar o plenário para, aleatoriamente, julgar réus relevantes

julgamento de Lula no Supremo Tribunal Federal tem suscitado muitas controvérsias. Sergio Moro é suspeito? Curitiba era ou não competente para julgá-lo? Estas são questões jurisdicionais que apenas o STF, em última instância, pode resolver.

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