Saibam todos quantos lerem: Lula é inocente!

Por Marco Aurélio de Carvalho, Lenio Streck e Fabiano Silva dos Santos

Por incompetência e parcialidade do juiz, nada restou dos processos ficcionais

Antigamente, as escrituras públicas anunciavam: “saibam todos quantos esta virem que no ano da graça de nosso senhor”… Pois, do modo como parte da grande mídia trata das anulações e arquivamentos das ações que existiam contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), parece se exigir uma espécie de escritura pública para tratar do tema —para que se tenha fé pública contra incautos, mentirosos, maledicentes e pessoas que distorcem fatos.

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A nova manobra do ex-juiz

Por Mauro Menezes, Marco Aurélio de Carvalho e Lenio Streck

Reportagem da Folha (“Moro se reúne com Podemos e indica que decidirá sobre eventual candidatura em novembro”, 28/9), sinaliza pretensão do ex-juiz Sergio Moro a uma candidatura presidencial, apresentada como suposta “terceira via” na disputa entre Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Atuando como consultor de um escritório de advocacia estrangeiro, após curta e malsucedida passagem pelo Ministério da Justiça no governo Bolsonaro, Moro tem mantido tratativas políticas visando às eleições de 2022, embora significativamente peça a seus interlocutores que mantenham sigilo sobre suas intenções “por conta de questões contratuais envolvendo o [seu] atual empregador”.

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O fardo que a Folha precisa carregar

Por Celso Antônio Bandeira de Mello, Weida Zancaner e Marco Aurélio de Carvalho para a Folha de S.Paulo

Apego circunstancial a uma tese parece mais forte que respeito à decisão judicial

Em editorial de 25 de agosto sob o título “O fardo de Lula”, a Folha afirma que, apesar de absolvido pela Justiça, o ex-presidente ainda deve explicações à sociedade. Na visão do jornal, a Justiça não teria examinado o mérito das acusações infundadas contra Lula, limitando-se a aspectos processuais. Além de não corresponder à verdade dos autos, tal visão inverte a lógica da presunção de inocência consagrada na Constituição Federal.

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A colunista e os dois demônios que lhe tiram o sono

Por Marco Aurélio de Carvalho, Lenio Streck e Fabiano Silva dos Santos

É patético comparar a aplicação de garantias processuais nos casos de Jefferson e Lula

O grande Norberto Bobbio dizia que a lição número um de um cientista é não comparar ovos com caixa de ovos. Sempre dá errado. Outra lição vem de Ludwig Wittgenstein (muito lido em faculdades de filosofia), que dizia: sobre o que não se tem competência para falar, deve-se calar.

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Impeachment: a hora e a vez do superpedido

Diante de tantas transgressões, torna-se urgente a instauração do processo

O debate sobre o impeachment do presidente da República Jair Bolsonaro ganhou impulso nos últimos dias, escancarando uma situação de grave perplexidade institucional. Na história da República, não há registro de outro governante cuja atuação tenha se convertido em permanente e reiterada afronta à Constituição. Não bastasse a desastrada gestão da pandemia da Covid-19, a resultar em mais de 500 mil mortos, boa parte vítimas do retardamento intencional da vacinação e da sabotagem de medidas preventivas do contágio, surgem agora denúncias de tenebrosas transações em prejuízo do interesse público, com a conivência do chefe do governo federal.

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