Impeachment: a hora e a vez do superpedido

Diante de tantas transgressões, torna-se urgente a instauração do processo

O debate sobre o impeachment do presidente da República Jair Bolsonaro ganhou impulso nos últimos dias, escancarando uma situação de grave perplexidade institucional. Na história da República, não há registro de outro governante cuja atuação tenha se convertido em permanente e reiterada afronta à Constituição. Não bastasse a desastrada gestão da pandemia da Covid-19, a resultar em mais de 500 mil mortos, boa parte vítimas do retardamento intencional da vacinação e da sabotagem de medidas preventivas do contágio, surgem agora denúncias de tenebrosas transações em prejuízo do interesse público, com a conivência do chefe do governo federal.

(mais…)

Foro privilegiado às avessas

Por Marco Aurélio de Carvalho, Fábio Tofic Simantob e Paulo Teixeira

Pode-se criar um juízo de exceção ao usar o plenário para, aleatoriamente, julgar réus relevantes

julgamento de Lula no Supremo Tribunal Federal tem suscitado muitas controvérsias. Sergio Moro é suspeito? Curitiba era ou não competente para julgá-lo? Estas são questões jurisdicionais que apenas o STF, em última instância, pode resolver.

(mais…)

Incompetência de Moro não impede declarar sua suspeição

Por Marco Aurélio de Carvalho e Lenio Streck

Quem repara uma prisão ilegal? Há que se ir até o fim e dizer que ex-juiz também foi parcial

Às vésperas de nossa Suprema Corte dizer se o ex-juiz Sergio Moro foi parcial/suspeito no processo que ficou conhecido como “tríplex de Guarujá”, o ministro Edson Fachin atravessou uma decisão anulando os processos que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

(mais…)

Quando o desprezo vira crime

Por Por Marco Aurélio de Carvalho, Paula Lavigne, Mari Stockler, Marina Dias, Celso Curi, Carla Nieto Vidal e Vanessa Cardoso

Representação contra Bolsonaro é legítima e oportuna reação da sociedade civil

Para uma boa governança, é necessário observar os encargos legais e a responsabilidade da administração pública. O governante deve prestar contas à sociedade quanto à regular prestação de serviços no cargo. A omissão deliberada diante de tais deveres, associada à sabotagem de políticas públicas, constituem anomalias que implicam a configuração de crimes praticados pela respectiva autoridade estatal.

(mais…)