Por Marco Aurélio de Carvalho, Pedro Estevam Alves Pinto Serrano e Fabiano Silva dos Santos
O Deputado Federal Paulo Teixeira (PT-SP) apresentou Proposta de Emenda à Constituição para alterar o artigo 130-A da Constituição, dispositivo que trata do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).Ao referido colegiado foram atribuídas relevantes missões institucionais.
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Por Marco Aurélio de Carvalho, Gabriela Araújo e Fabiano Silva dos Santos
O silêncio nunca é conveniente para os que defendem o Estado de Direito e a Democracia
A recente decisão de um ministro do Superior Tribunal de Justiça determinando, monocraticamente e sem oitiva prévia, o afastamento cautelar de um governador de Estado devidamente eleito e contra quem sequer existe ainda ação penal instaurada é medida de grave desprezo à democracia e à soberania popular, além de revelar indevida quebra do equilíbrio federativo, mediante ato extremamente intrusivo praticado isoladamente por uma autoridade federal.
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Marco Aurélio de Carvalho 