A enganosa saída parlamentarista

Por Marco Aurélio de Carvalho e Mauro Menezes

Em artigo recente (Folha de S. Paulo, 18/7/2021, p. 3), o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, alertou para o caráter farsesco da rediviva proposta parlamentarista, apresentada por lideranças políticas do campo conservador como saída para a crise política atual. Na visão ponderada e arguta do integrante do Supremo, a ideia, agora oferecida sob o disfarce semipresidencialista, objeto de especulação do ex-ocupante da presidência da República Michel Temer e do atual presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira, constitui uma versão requentada de iniciativas já rejeitadas pela sociedade brasileira em 1963 e 1993. Em uma análise enriquecida por elementos históricos, o ministro Lewandowski aponta que soluções destinadas a enfraquecer os poderes do presidente da República costumam malograr em seu intento de contenção de turbulências, servindo na verdade a interesses inconfessáveis das elites econômicas.

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O que fazer quando ordens do STF não são cumpridas?

Por Marco Aurélio de Carvalho e Lenio Streck

O Ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski emitiu ordem para que a 13ª. Vara Federal de Curitiba fornecesse todas as informações (elementos de prova)  que embasaram a AP 5063130-17.2016.4.04.7000, particularmente a íntegra do acordo de leniência 5020175-17.2017.4.04.7000 e outros elementos da cooperação internacional – tudo no bojo da Reclamação 33.543/PR, julgada pela 2ª. Turma da Corte Suprema.

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