Quem aceita ser processado por um Ministério Público não isento?

Quantas vítimas podem ser contabilizadas pelo agir meramente estratégico, não objetivo, do Ministério Público, nas várias esferas?

Quando o ex-presidente Lula teve sua pena aumentada pelo TRF-4 no caso do triplex da OAS, a comunidade jurídica debruçou-se sobre a decisão, para mostrar as falhas e as inconsistências processuais.

Um jurista e professor, porém, viu algo que ninguém tinha visto: o item 9 do famoso acórdão. 

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Massacre de Mariana Ferrer invalida depoimento e o processo deve ser anulado

Por Marco Aurélio de Carvalho, Pedro Stevam Serrano e Fabiano Silva dos Santos

A íntegra do depoimento de Mariana Ferrer, que inclui o trecho que ganhou enorme repercussão no país, não deixa dúvidas: a audiência é nula por ofensa à dignidade humana da depoente. Consequentemente, todo o processo deve ser anulado. E cabe ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina tomar essa decisão.

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