Por Marco Aurélio de Carvalho, Pedro Estevam Alves Pinto Serrano e Fabiano Silva dos Santos
O Deputado Federal Paulo Teixeira (PT-SP) apresentou Proposta de Emenda à Constituição para alterar o artigo 130-A da Constituição, dispositivo que trata do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).Ao referido colegiado foram atribuídas relevantes missões institucionais.
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Por Marco Aurélio de Carvalho, Lenio Streck e Fabiano Silva dos Santos
Há muitos aforismos que ajudam a entender determinadas coisas desse mundo. Um deles é o que diz mais ou menos o seguinte: matar pela paz é como estuprar em nome da continuidade da raça.
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Quantas vítimas podem ser contabilizadas pelo agir meramente estratégico, não objetivo, do Ministério Público, nas várias esferas?
Quando o ex-presidente Lula teve sua pena aumentada pelo TRF-4 no caso do triplex da OAS, a comunidade jurídica debruçou-se sobre a decisão, para mostrar as falhas e as inconsistências processuais.
Um jurista e professor, porém, viu algo que ninguém tinha visto: o item 9 do famoso acórdão.
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Por Marco Aurélio de Carvalho, Pedro Stevam Serrano e Fabiano Silva dos Santos
A íntegra do depoimento de Mariana Ferrer, que inclui o trecho que ganhou enorme repercussão no país, não deixa dúvidas: a audiência é nula por ofensa à dignidade humana da depoente. Consequentemente, todo o processo deve ser anulado. E cabe ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina tomar essa decisão.
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Por Marco Aurélio de Carvalho e Lenio Streck
Jogadas como esta, recorrentes em especial nos processos que envolvem o ex-presidente Lula – mas não só dele, bastando ver o imbróglio da “delação Batalha do Itararé” de Palloci – , comprometem a credibilidade de parte de nosso sistema de justiça.
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Marco Aurélio de Carvalho 