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Viva o direito

Publicado em por Marco Aurélio de Carvalho em ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Por Marco Aurélio de Carvalho, Lenio Streck e Fabiano Silva dos Santos

Que bom que ninguém irá esquecer o que o Supremo Tribunal Federal fez, ministro Luiz Fux

Este artigo pretende analisar – e contrastar – discursos do Presidente do Supremo Tribunal, Luiz Fux, recentes, nos quais disse que “ninguém pode esquecer” que as anulações de processos da lava jato foram “formais”, dando a entender, e a repercussão é enorme, que anulações de processos são coisas secundárias, ficando, mesmo, a substância. Mutatis, mutandis, é isso que sua Excelência vem querendo acentuar. E, de ricochete, a fala utilizada por apoiadores do Presidente Bolsonaro atinge Lula.

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A PEC da reforma do Conselho Nacional do Ministério Público

Publicado em por Marco Aurélio de Carvalho em Democracia

Por Marco Aurélio de Carvalho, Pedro Estevam Alves Pinto Serrano e Fabiano Silva dos Santos

O Deputado Federal Paulo Teixeira (PT-SP) apresentou Proposta de Emenda à Constituição para alterar o artigo 130-A da Constituição, dispositivo que trata do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).Ao referido colegiado foram atribuídas relevantes missões institucionais.

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O Supremo e as Caixas Chinesas de Bolsonaro

Publicado em por Guilherme Silva em Democracia

Tudo já foi dito sobre o comportamento do presidente da República. De jornalistas a jornaleiros, de vulgos aos cientistas, não faltaram palavras duras para epitetar as ameaças feitas à Constituição, às Instituições e, principalmente, à nossa Suprema Corte.

Os discursos do dia 7 de setembro foram o canto do cisne de sua Excelência. Rubicão atravessado, as caravelas foram todas queimadas.
O mais inusitado é que o presidente cria a tempestade perfeita para caos e crise e, ao mesmo tempo, invoca a Constituição.

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