Por Marco Aurélio de Carvalho e Lenio Streck
Quem repara uma prisão ilegal? Há que se ir até o fim e dizer que ex-juiz também foi parcial
Às vésperas de nossa Suprema Corte dizer se o ex-juiz Sergio Moro foi parcial/suspeito no processo que ficou conhecido como “tríplex de Guarujá”, o ministro Edson Fachin atravessou uma decisão anulando os processos que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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Por Por Marco Aurélio de Carvalho, Paula Lavigne, Mari Stockler, Marina Dias, Celso Curi, Carla Nieto Vidal e Vanessa Cardoso
Representação contra Bolsonaro é legítima e oportuna reação da sociedade civil
Para uma boa governança, é necessário observar os encargos legais e a responsabilidade da administração pública. O governante deve prestar contas à sociedade quanto à regular prestação de serviços no cargo. A omissão deliberada diante de tais deveres, associada à sabotagem de políticas públicas, constituem anomalias que implicam a configuração de crimes praticados pela respectiva autoridade estatal.
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Por Marco Aurélio de Carvalho e Lenio Streck
Alteração dá segurança jurídica e previsibilidade e combate a justiça lotérica
Por vezes, ou até na maioria das vezes, a primeira impressão que se tem sobre um tema pode ser falsa. Por isso sempre é importante elaborar um processo de suspensão de nossos pré-juízos para que nossa análise não sofra prejuízos.
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Marco Aurélio de Carvalho 