STF, alvo preferencial

Por Marco Aurélio de Carvalho, Lenio Streck e Fabiano Silva dos Santos

Jeremy Waldron conta a história do Sr. Buckley, que atuava como juiz leigo. O comportamento do Sr. Buckley era famoso na cidade: xingava todo mundo e mandava todo mundo para a “jaula”.

Entrevistado, “seu” Buckley disse: “Eu sigo meu próprio bom senso, e pros diabos com o Direito”. A história está no “New York Times”, em artigo que alerta para os riscos do autoritarismo.

Pois, no Brasil, a julgar pelas críticas de professores de Direito, advogados e jornalistas ao julgamento do Supremo Tribunal Federal no caso da suspeição e incompetência do ex-juiz Moro, tudo indica que “seu” Buckley fez escola. Dependendo do réu, “pros diabos o Direito”. Está certo que “seu” Buckley era juiz leigo. Mas seu exemplo calhou para a discussão a respeito do valor da lei e do problema do “cada um tem seu bom senso”. Bom para quem?

Nossa pergunta: qual é a serventia da Constituição e das garantias processuais? O óbvio: proteger qualquer cidadão contra o arbítrio.

No Direito, juiz parcial e/ou incompetente é como um vírus. Contamina a tudo e a todos. Essa espécie de “coronajuris” só se combate com “vacinajuris”, que é a Constituição. Que é para todos. Que é remédio contra o desprezo pessoal de pessoas que não gostam de determinados réus.

Estranhamos que pessoas esclarecidas digam que garantias processuais nada valem. Qualquer grande jornal ou empresário alega, em seu favor, em qualquer processo, garantias processuais, como imparcialidade, juízo natural, prescrição.

Veja-se que, no caso de decisões do STF sobre economia — por exemplo, reforma trabalhista —, “questões processuais” são muito bem recebidas por grandes empresas, inclusive de comunicação.

O que se torna bizarro no “caso Moro” é que as leis e a Constituição só valem se forem interpretadas de acordo com o que querem os contrários à declaração de suspeição do ex-juiz. Para estes, o juiz pode atirar a flecha e depois pintar o alvo. Pode, também, grampear advogados, coordenar a atividade do Ministério Público e condenar sem provas. Desde que, claro, o réu seja Lula.

Vamos tentar explicar melhor o valor da lei e do Direito. Em 1801, nos EUA, o presidente Adams nomeou 67 juízes. Estava em fim de mandato. Assumiu Jefferson, de outro partido, e disse que não daria posse. Marbury, um dos juízes, entrou, junto à Suprema Corte, com ação-piloto para garantir o direito líquido e certo. O que fez a Corte? Não havia óbice a que Marbury tomasse posse. Uma questão processual foi o centro do debate. Uma filigrana, diria Dallagnol. Só que essa “pequena questão processual” era nada menos do que a determinação dos limites do Poder Legislativo. A lei que dispôs que a Suprema Corte poderia decidir esse tipo de causa era inconstitucional. Pronto. Graças a essa “questão processual sem importância” (como diriam um famoso jornalista e um famoso jurista), o mundo conheceu o controle difuso de constitucionalidade. E hoje qualquer estudante de Direito recita o caso “Marbury v. Madison”. Bonito, não?

Médicos receitam antibióticos. Se um médico faz passeata contra o uso indicado de remédios, o que seus colegas dirão? Se um filósofo diz que filosofia é bobagem e que Platão e Aristóteles foram falastrões, o que dirão os filósofos? Se um jornalista diz que não existem fatos e que só existem as interpretações que ele faz dos fatos, o que se diria dele?

Nessa linha, o que dizer de juristas que falam mal da Constituição e criticam duramente o STF por ter decidido usando garantias processuais, que seriam, para os críticos, questiúnculas?

Ora, você pode não gostar do réu, do advogado, do ministro. É claro que pode. Estamos ainda numa democracia. Só não pode desgostar do Direito. Porque aí já não estaremos mais numa democracia.

Ainda assim está difícil de entender? Bem, somos todos pacientes, como já se disse por aí. Um dia, quem sabe, o debate público levará o Direito a sério. Do contrário, chamemos o juiz Buckley. E mandemos a lei para o inferno.

Artigo publicado originalmente em O Globo.

A suspeição de Moro contra Lula é um ‘caso fácil’ politizado

Por Marco Aurélio de Carvalho, Lenio Streck e Fabiano Silva dos Santos

‘O Direito precisa conter a política’, escrevem Fabiano Silva dos Santos, Lenio Streck e Marco Aurélio de Carvalho

É pacífico na área jurídica que existem casos fáceis (easy cases) e casos difíceis (hard cases). Com o tempo, foi acrescentada uma nova categoria: a dos casos trágicos (tragic cases). E o que são os tragic cases? É quando um “caso fácil” é politizado. Quando ele tem nome, sobrenome e CPF na capa. Pegue-se um caso bem simples, em que as provas estão escancaradas e ponha-se uma boa pitada de mídia narrativista, uma boa dose de uso estratégico do Direito e, pronto: teremos a tempestade perfeita para a formação de um “caso trágico”. A fórmula não falha.

Claro que o caso de Sergio Moro – e é à sua suspeição, esculpida em Carrara, que aqui nos referimos – é algo que se pode e deve corrigir pela Suprema Corte. Para tanto, basta que se siga a boa doutrina processual penal (e não a do processo civil), e que se assente que a suspeição é uma condição pessoal, intransferível. Sendo bem simples, a suspeição é como peste: onde o juiz suspeito meteu a mão ou onde respirou, contaminou. Ela é mais grave que tudo, porque mexe com o “sagrado do Direito”, a imparcialidade.

Todavia, nem sempre as coisas fáceis são assim entendidas. O que no Direito pode ser fácil, na política pode “complicar”. E aí se esquece que é o Direito que deve conter a política e não é a política que vale mais do que o Direito.

Sendo bem simples, a suspeição é como peste: onde o juiz suspeito meteu a mão ou onde respirou, contaminou

Explicaremos: desde o início, a defesa de Lula sustentou que o juízo de Curitiba era incompetente para julgar os casos que envolviam o ex-presidente. Ocorre que Moro, porque sempre foi parcial e suspeito, manipulou a competência, criando uma pancompetência. Perseguiu a jurisdição sem qualquer tipo de pudor ou constrangimento. Algo como “usou gasolina Petrobras, traz pra mim o processo” (aliás, essa brincadeira é de autoria da força-tarefa Tarefa do Ministério Público). Moro manipulou o caso do ex-deputado José Janene (isso está na página 228 do livro da juíza Fabiana Alves), caso esse, aliás, equivocadamente esgrimido pelo ministro Marco Aurélio Mello no julgamento da quinta-feira 15. Veja-se que a correta visão de fatos ajuda a entender o Direito. Se começa mal, termina mal.

O caso é tão simples que o ministro Edson Fachin decidiu pela incompetência de forma monocrática. E decisão monocrática é só para easy cases. Malgrado a afetação, fruto de juízo arbitrário, para além de discricionário, tem-se que essa escancarada incompetência alcançou o expressivo resultado de oito votos contra três.

Isto é, descontados os votos que confundiram processo civil com processo penal – especialmente o de Kassio Nunes Marques, que mais se baseou na denúncia original do Ministério Público do que no HC propriamente dito –, sobra o voto um tanto diferente do ministro Marco Aurélio, que, depois de proferir decisões garantistas durante muitos anos, agora, no crepúsculo de sua estada no STF, nega o uso de habeas corpus com fundamento de que a questão da incompetência teria sido julgada, fazendo um verdadeiro turning point nas suas posições anteriores.

Um registro importantíssimo. A afetação da suspeição havia sido proposta pelo ministro Gilmar Mendes em 2018, mas foi negada por 3 votos a 2. Fato relevantíssimo. Portanto, ao ser negada, firmou-se o juízo natural: a segunda turma. Observe-se: o ministro Fachin, que era o relator, foi contra a afetação naquele momento. Afetação que ele mesmo poderia, ao seu discricioarbítrio, ter feito, até mesmo à revelia da turma. Por que só o fez agora que o resultado foi desfavorável à sua tese?

Mais uma razão, ou a principal, de se poder dizer que a suspeição é causa finita. Resta agora estender seus efeitos. O caso do tríplex é o paciente zero da pandemia de parcialidade. Basta seguir o rastro do vírus.

Permitimo-nos repetir. O caso é tão simples que nem é necessário discutir a teoria do juiz aparente. Moro foi incompetente – e assim permaneceu durante anos – exatamente porque era suspeito. Não há como aproveitar provas produzidas sob a presidência de um juiz que reúna as duas mais graves máculas processuais num só corpo: a incompetência e a suspeição.

Também é intrigante se falar em (in)competência relativa em razão do lugar. Dizer que a incompetência, por ser nulidade relativa, teria de provar o prejuízo, é como uma ordália invertida. Qualquer condenado por juízo incompetente tem prejuízo “ontológico”. É ou não é verdadeiro que ser julgado pelo juízo natural e por um juiz imparcial são as coisas mais importantes do Direito? Como querer dizer que existe meia nulidade?

Estando, pois, a suspeição julgada no juízo natural, não tem sentido o STF ter de dizer que “sim, houve suspeição, porém ela fica ‘prejudicada’ pela incompetência do juízo”. Suspeição de juiz e incompetência de juízo são coisas diferentes. Uma pode decorrer de outra. Mas não se pode querer sustentar que a incompetência precede ou prejudica o vício da suspeição. Não se podem misturar ovos com caixa de ovos, alertava Norberto Bobbio.

Veja-se: se a suspeição foi declarada, para que ela desaparecesse teria de ser rejulgada. Acaso o STF determinasse a sua prejudicialidade, teríamos a mais arrebatada ficção jurídica já feita: um juiz suspeito que grampeou advogados do réu (para citar apenas esse ato) é declarado suspeito-parcial pelo juízo natural, mas seus atos valem porque sua suspeição foi considerada prejudicada. Ela existe, mas não existe.

No mais, esta hipótese daria ao plenário do Supremo poderes de instância recursal das decisões das turmas. Nada mais exótico, para dizer o menos.

Na verdade, o que fica para a história do Direito e será material para os arqueólogos e suas escovas é bem mais simples: pela primeira vez, por razões político-ideológicas, um juiz atuou em processos para os quais não era competente, manteve preso um réu por mais de 500 dias, afastou-o da corrida presidencial, limpando a cancha para seu adversário vencer e, ainda por cima, foi ser ministro do novo governo. E a história registrará que assim o fez porque conseguiu um feito único: ser, ao mesmo tempo, incompetente e suspeito. Não é para qualquer um.

Artigo publicado originalmente na Carta Capital.

STF em uma encruzilhada: Direito antes de Moro e depois do Moro?

Por Marco Aurélio de Carvalho e Lenio Streck

O título deste texto pode parecer dramático. Mas é disso mesmo que se trata. O Brasil viveu – admitamos – uma “ideologia lavajatista”, que obnubilou, por um longo período, o pensamento jurídico brasileiro. Os personagens: Moro e seu auxiliares (e foi isso mesmo), o “Russo” e os “filhos de Januário”, procuradores da força-tarefa.

Passados os anos, o Supremo Tribunal tomou duas grandes decisões – assumamos, paradigmáticas. A primeira foi a admissão do Min. Fachin de que a 13ª. Vara de Curitiba foi incompetente para julgar os processos que envolviam o ex-Presidente Lula; a segunda, declarando a parcialidade-suspeição do juiz da causa, porque, entre outras coisas – e sem precisar usar os contundentes “diálogos” da Operação Spoofing – este (Moro) grampeou telefones dos advogados de defesa (do réu), o fundo do poço de qualquer agir judicial.

Agora, em face disso, há três grandes questões em aberto. Vamos a elas.

1. A incompetência do juízo de Curitiba

A primeira é a incompetência do juízo de Curitiba, declarada com base no artigo 192 do RISTF. Com isso, o Min. Fachin alunou todos os processos contra o ex-Presidente Lula. Causa finita. O regimento permite a decisão monocrática quando a matéria está pacificada.

Como amicus da Corte, mais uma vez ousamos colaborar, para dizer que o Regimento Interno do STF não é uma super lei. Não vale mais do que a Constituição. Por isso deve ser interpretado em conformidade com a Constituição. E deve ser harmonizado com o restante da legislação processual. O RI não é uma ilha.

Assim, o artigo 22, que autoriza o relator a submeter determinada matéria ao Pleno “quando, em razão da relevância da questão jurídica ou da necessidade de prevenir divergência entre as turmas, convier pronunciamento do Plenário” não se aplica ao caso já julgado monocraticamente por Fachin. Qual é a condição para a afetação ao Plenário? Simples. A de que haja divergência. Isso não há. A matéria é relevante? Claro que é. Porém, somente a relevância não pode constituir gatilho para o reexame em plenário. Fosse assim e todas as matérias iriam para o plenário. Afinal, tratando-se da Suprema Corte, qual é a matéria que não é relevante?

De mais a mais, o artigo 22 do RISTF diz “submeter ao plenário”. Não diz que o relator decide monocraticamente e depois submete ao pleno. A melhor leitura do RI, porque razoável, é a de que o relator, diante da necessidade de prevenir divergência (sim, tem de haver divergência), leva ao pleno como uma espécie de “questão de ordem”. Mas, se não tem divergência, aplica-se o artigo 192. O que não dá é aplicar os dois dispositivos ao mesmo tempo. Esse é o ponto que parece estar sendo esquecido.

Claro que sabemos que o STF tem a posição de admitir que a remessa de HC ao plenário é ato discricionário do relator. OK. Mas isso não significa que essa posição do STF seja a melhor interpretação.

E por que ousamos dizer isso? Porque não nos parece razoável deixar que o relator decida, ao seu alvedrio, qual o habeas corpus que irá ao plenário. Além do mais, parece razoável também dizer – repetimos – que essa remessa é anterior à decisão do relator, não se aplicando aos casos em que o relator decida monocraticamente exatamente porque não há divergência. O regimento não deve ser interpretado em fatias.

Salientamos, além disso, que o Ministério Público não é parte em habeas corpus. Nesse sentido, um interessante acórdão do STF (HC 69.889/ES — Rel. Min. Celso de Mello). Aqui também vale visitar os argumentos constantes no voto do min. Gilmar na ADPF 758. Veja-se: o artigo 192 não está isolado. Ele é pré-judicial e prejudicial ao inciso XI do art. 21 do RISTF.

Vamos, agora, ao artigo 22: “O Relator submeterá o feito ao julgamento do Plenário (…) b) quando, em razão da relevância da questão jurídica ou da necessidade de prevenir divergência entre as Turmas, convier pronunciamento do Plenário.

A letra “b” supracitada não se aplica porque não se configura a condição para a perfectibilização da hipótese legal, qual seja, a de que haja matéria de divergência (é pacifico que a vara de Curitiba só pode julgar matéria que envolva Petrobras). Por isso, parece lógico afirmar que não é necessário prevenir divergência sobre algo em que não há divergência.

Na verdade, o artigo 22 só tem sentido se for entendido como sendo um dispositivo que busca o full bench (plenário, banca cheia). Essa é a leitura constitucionalmente adequada do dispositivo. O RISTF não pode travestir uma afetação ao plenário em recurso de ofício da turma para o plenário. Ou julga na Turma ou julga direto no Plenário.

Por isso, o RISTF deve ser interpretado conforme a Constituição. Explicando: Se o inciso IX do art. 21 contivesse a expressão “quando for o caso”, poder-se-ia aceitar, com boa fundamentação, a remessa. Mas sempre per saltum, é claro. Antes. E não depois de decisão monocrática.

Isto porque parece claro que o artigo 21 é procedimental. Ou seja, relator envia quando for o caso. E os casos estão dispostos no art. 22, parágrafo único, alíneas a e b (divergência ou relevância do tema). Entender diferentemente é assentar que a definição do juiz natural deixará de ser exsurgente da lei e se converterá em escolha subjetiva do Relator – e isso é-será inconstitucional.

2. O caso da suspeição-parcialidade do juiz Sérgio Moro

A segunda questão advém do desejo de Fachin e do MPF em levar ao Plenário a decisão que julgou a suspeição de Moro. A segunda Turma concluiu o julgamento. Causa finita. Não existe recurso de Turma para o Plenário. Todos os argumentos despendidos acima aqui se aplicam. Ainda com mais vigor e pertinência.

Um réu não pode ser julgado duas vezes pelo mesmo tribunal, mormente se foi vencedor no primeiro julgamento. Seria uma reformatio in pejus que seria feito pelo Plenário do STF, o que é vedado pelo Direito mundial.

Pendurada nessa segunda questão está a tentativa, de Fachin, de buscar fazer com que a incompetência por ele declarada (da qual ele, paradoxalmente, desconfia, porque recorreu de si mesmo para o Plenário) prevaleça sobre a suspeição também já declarada. Ora, temos duas questões: a incompetência está declarada e a suspeição também. Causa finita. Qualquer alteração contra o réu ou paciente é reformatio in pejus. Simples assim.

Além disso, considerar que a incompetência é mais grave do que a suspeição-parcialidade é inverter as prioridades e os princípios que regem o processo penal. Direito se julga por princípio e não por políticas, alerta Dworkin. A incompetência é estrutural e a parcialidade é personalíssima. O que vale mais?

3. A extensão da parcialidade

Isso leva à terceira questão: a parcialidade-suspeição já declarada pode ser estendida aos outros processos do esmo paciente, julgados e instruídos pelo mesmo juiz?

A resposta é sim. Explicaremos. O juiz foi parcial porque (i) conduziu o ex-Presidente quando não poderia fazê-lo nas circunstâncias em que o fato ocorreu, com todos os holofotes, a humilhação e quejandos. Também (ii) foi julgado parcial porque mandou interceptar, ilicitamente, telefones dos causídicos do paciente. Também (iii) foi considerado parcial porque divulgou, ilicitamente, conversa entre o paciente e a ex-Presidente.

São no mínimo três pontos tóxicos que envenenam – para usar a linguagem da teoria que se originou nos Estados Unidos – não somente “o processo” que originou o habeas corpus “mãe”, como também todos os processos em que se encontram presentes os fatores personalíssimos.

Isto é: se Moro foi parcial em relação a um processo do ex-Presidente, também o foi nos demais processos. Suspeição-parcialidade (aqui dá no mesmo) é característica do julgador, que age de determinado modo, vedado pela lei, em relação a um réu.

Assim, na metáfora da teoria “Fruits of the Poisonous Tree”, a árvore é o juiz e seu agir contrário à lei. Todos os frutos que disso saem, envolvendo as circunstâncias pessoais dele, juiz, e do réu que sofreu os atos parciais, são envenenados.

Portanto, não parece haver maiores complexidades na extensão dos efeitos da declaração de parcialidade aos outros processos que tenham sido manejados, instruídos e sentenciados pelo juiz-suspeito. Mesmo o processo em que o juiz não sentenciou recaem os efeitos da parcialidade. A simples “colheita” dos frutos feita por outro magistrado não purificam os frutos, inaptos para consumo jurídico.

4. O STF e a história

Resumindo, o STF não pode cair em uma armadilha histórica. A afetação ao plenário, em determinadas circunstâncias – como é o caso de Fachin e do caso da suspeição – parece indicar o malsinado “recurso de ofício”. Até um autor conservador como Alfredo Buzaid admitia que o recurso de ofício era uma versão brasileira do inquisitivismo. O juiz tinha de ser controlado pelas instâncias de poder. Ora, não parece que uma turma do STF ou um ministro que julga um caso de matéria pacificada tenha de recorrer de si mesmo, para que a instância de poder diga se acertou ou errou. No Estado Democrático de Direito isso parece até mesmo bizarro, embora se possa compreender que, em determinadas circunstâncias, havendo, efetivamente, controvérsias do tipo “questão prejudicial”, a afetação ao plenário tenha total validade. Porém, não no caso da decisão de Fachin. Será, inclusive, uma capitis diminutio da decisão e será o canto de cisne do teor do artigo 192 do RISTF.

Afinal, com a devida vênia, qual é a própria razão da existência do art. 192 do RISTF? Parece-nos que seja, com muitas aspas, gerar “eficiência” na prestação jurisdicional do Pretório Excelso, evitando que teses jurídicas análogas e repetitivas sejam corriqueiramente apreciadas pelo colegiado.

Pensamos, assim, que a Suprema Corte, antes de propriamente reexaminar a matéria já decidida monocraticamente, deveria realizar um juízo de admissibilidade e, por decorrência, firmar interpretação do RI para casos futuros, retirando o poder discricionário do relator. Para que um paciente ou réu não seja julgado duas vezes e tampouco o relator possa escolher o foro de julgamento, subtraindo o juiz natural do processo.

5. De como o Supremo Tribunal é muito maior que um juiz parcial

Numa palavra final: há poucos dias, o Min. Marco Aurélio, corifeu de decisões exemplarmente garantidoras de direitos, concedeu entrevista à Folha de São Paulo. O conteúdo preocupou grande parte da comunidade jurídica.
Com todo o respeito que merece o Ministro Marco Aurélio, a quem sempre rendemos nossas homenagens pela sua trajetória, não se trata, em julgamentos como esses acima, trazer à baila pessoalidades como “Moro foi herói nacional” e coisas do gênero.

Primeiro, como o próprio Ministro Marco Aurélio sempre diz, processos não tem capa, não tem rosto. Logo, não se pode dizer que as qualidades pessoas de um juiz se sobrepõem ao seu mau agir processual.

Além disso, também com o devido respeito, o STF é bem maior que Sergio Moro, um juiz suspeito e parcial, quem, logo após conduzir ilegalmente um ex-Presidente, vazar seus diálogos com a então Presidente e ainda por cima grampear seus advogados, sair da magistratura, e, depois de o condenar, vir a servir ao adversário do réu condenado. De novo: a história do STF é muito maior do que isso.

Seria fazer pouco caso dos 130 anos da história do STF termos que admitir que a figura pessoal do Moro tenha mais importância que seus malfeitos processuais. O STF não permitirá.

6. A lição de Pedro Lessa que atravessa os séculos

Por fim, homenageamos a Suprema Corte com uma citação de quem talvez tenha sido um dos cinco maiores ministros do STF nestes 130 anos, Pedro Lessa, o primeiro negro da Corte. Já na época Lessa se preocupava com os ataques à Corte e às Instituições. Parece que Lessa escreveu a apresentação de seu em Do Poder Judiciário para os anos em que vivemos. Já à sua época, era grande o “numero de brasileiros que […] condemnam as vigentes instituições politicas, e pedem sejam ellas alteradas ou mesmo supprimidas”, ao que o eminente jurista responde que “a verdade é que os males, que lhes costumamos atribuir, decorrem, não da sua observância, mas da falta de conhecimento e applicação das mesmas”.

Em tempos de negacionismos de toda sorte e de ataques às instituições públicas e ao próprio Direito, deveríamos ficar com Lessa:

“Antes de modificarmos, ou de eliminarmos, a nossa lei fundamental, aconselha a mais elementar prudencia que cuidemos de a conhecer e aplicar”.

Portanto, a Suprema Corte brasileira é muito grande. Grandes juristas fizeram e fazem a sua história. Cremos que não será um juiz que abusou de seu cargo que venha a colocar qualquer dúvida na apreciação histórica que uma Suprema Corte tem de ter nos momentos cruciais da República.

Eis o desafio. Para o qual o Brasil e o mundo estão olhando.

Ao enfrentá-lo, o superaremos e sairemos ainda mais fortalecidos.

Ps: Uma questão final. Este texto estava concluído quando surgiu a ilação, na mídia, de que o Ministro Fachin poderia, em plenário, alterar seu voto e, dessa vez, considerar competente a 13ª. Vara de Curitiba. Isso depois de, usando o RISTF, anular os processos. Por óbvio que essa notícia é uma fake-jus. Ninguém na face da terra pensaria que um Ministro do STF, do alto de sua responsabilidade política, poderia anular um conjunto de processos e depois, por uma questão estratégica, votar contra si mesmo. Seria um “case” a ser estudado no mundo todo. E, mais, seria a confissão de que ele mesmo, Ministro do STF, foi – e é – parcial, tal qual o juiz Moro.

Por isso, só pode ser fake-jus essa ilação perversa. O STF, como dissemos, é bem maior do que isso.

Artigo publicado originalmente em O Estado de S. Paulo.

Uma “carta” de Sigmaringa Seixas para Lula

De: Sigmaringa Seixas

Caro amigo Lula,

Você já deve imaginar… este período de colapso, principalmente aí no Brasil, está repercutindo muito por aqui. O trabalho de boas-vindas, o tal “receptivo”, como dizem as pessoas que trabalham com turismo, está nos consumindo demais.

Assim, amigo, serei breve.

Fiquei feliz com o alvoroço causado com o seu regresso à arena política. Já era tempo. Foi angustiante a espera, mas notei que você está mais forte. Isso é notável e inspirador. Todos os que lutam nessa causa vão se sentir fortalecidos também.

Esquecer e perdoar o passado não é fácil. Lembra-se daquela primeira noite, na cela em Curitiba, quando arrumamos a sua cama? Novamente você era um prisioneiro político, mas seu rosto expressava a luz de um homem internamente livre, em paz com sua consciência. Você sabia que estava pagando um preço pelo passado de rupturas com o velho sindicalismo. Sua história de líder dos operários brasileiros, em plena ditadura, tem um custo inestimável e os adversários sabem disso. Você sabia que estava pagando, também, um preço alto por ter tirado milhões de brasileiros da miséria e por ter dado oportunidades e dignidade ao seu povo. Por ter colocado o Brasil , à época a 6º economia do mundo, no centro dos mais importantes debates do planeta. Uma economia que crescia e que assustava, gerando renda, com milhares de novos postos de empregos, e distribuindo riqueza como “nunca antes na história desse país”.

Naquela noite, permita confessar, eu disfarcei a dor e a revolta. A injustiça abriu uma ferida e me corroía internamente. Mas eu percebi, pelos seus próprios olhos, como você encara a vida e a política: com o valor supremo da solidariedade.

Para mim, que tive o privilégio de caminhar ao seu lado por mais de três décadas, foi realmente difícil digerir o que haviam feito com o país e com você. E, àquela altura, nem poderíamos imaginar que o “juiz” que lhe havia condenado injustamente teria, ainda, a ousadia de compor o Governo que, com sua atuação vergonhosamente parcial, ajudou a eleger. E na condição, como depois pudemos ver, de Ministro da Justiça. Eis a grande ironia.

Não podíamos prever, naquele momento, que você passaria 580 dias privado de sua liberdade e de seus direitos políticos. Não podíamos prever que lhe privariam das despedidas dolorosas dos seus queridos neto e irmão, e nem mesmo que te privariam das últimas lembranças que seguramente te fariam rir na nossa despedida.

Por isso, foi muito especial ouvir e ver você. Com emoção contida, acompanhei sua fala para o Brasil e para o mundo, ao lado dos inseparáveis companheiros do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, onde tudo começou. A solidariedade é mesmo invencível.

Proteger os mais fracos, cultivar o sentimento de irmandade e abraçar nosso dever de nos ajudar, uns aos outros. A solidariedade nos faz superar as piores adversidades. Aprendi, aqui, que é mesmo um valor eterno.

De você, sempre esperei o melhor. Mas, creia, você sempre se supera e nos surpreende. No lugar de uma revolta esperada e justificada por todos os constrangimentos que indevidamente lhe impuseram, você mostrou ao mundo uma capacidade infinita de amar e de se conectar com o sofrimento do seu povo.

Nos últimos dias, nem mesmo a revelação das mensagens constrangedoras trocadas pelos “filhos de januário” foi capaz de lhe tirar a esperança e o brilho dos olhos.

Por aqui, lhe confesso, muitos foram os que vibraram ao ver pelo primeira vez, em mais de 10 anos, uma edição equilibrada do Jornal Nacional. Os fatos, gravíssimos, no lúcido e espontâneo dizer da Ministra Carmen, ganharam destaque e realce nos corajosos e históricos votos dos Ministros Ricardo e Gilmar. A mim, não surpreenderam.

Espero que todas as forças políticas democráticas recebam bem seu retorno. O Brasil precisa, definitivamente, acertar as contas com o autoritarismo e com a exclusão social. Precisa, e com urgência, reacreditar o seu Sistema de Justiça e recuperar parte da credibilidade que perdeu.

Daqui, vou continuar acompanhando e torcendo pelas batalhas que serão travadas por você. Que muitos estejam ao seu lado para a merecida transformação social que nossa gente tanto precisa.

Siga com firmeza e serenidade.

Como você mesmo inúmeras vezes já me disse, a “verdade prevalecerá”.

Abraços,

do amigo e companheiro de jornadas

Sigmaringa Seixas.

PS: Este texto é uma modesta homenagem ao ex-deputado Sigmaringa Seixas, advogado e ativista pelas liberdades democráticas. Sig, como era conhecido pelos mais próximos, nos deixou no Natal de 2018. Órfãos ficaram milhões de brasileiros diante de um país embrutecido, cujo núcleo central do poder intoxica o ambiente político-econômico com soluções improvisadas, ímpetos de autoritarismo e ataques aos direitos sociais, inclusive aqueles destinados a acolher minorias, os mais vulneráveis e a assegurar diversidades. Pouco tempo antes, em abril, Sig esteve ao lado do ex-presidente Lula, quando conduzido do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC para a injusta e criminosa prisão em Curitiba. Sig, o grande inspirador do Grupo Prerrogativas, vive no melhor de cada um de nós. Até o último suspiro, nutriu uma esperança sincera na reparação da injustiça cometida contra o ex-presidente Lula e contra a sua família, com que conviveu por mais de 30 longos anos.

Publicado originalmente no DCM.