Marco Aurélio de Carvalho é sócio fundador do Grupo Prerrogativas e da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), conselheiro do Sindicato dos Advogados de São Paulo, sócio fundador do CM Advogados e especialista em Direito Público.
Em entrevista ao Redação Brasil desta segunda-feira (27), Dr. Marco Aurélio de Carvalho falou sobre as declarações do ex-ministro Sérgio Moro e suas implicações constitucionais.
Na live STR Talks #03, com o jurista e professor Lenio Streck, o advogado Marco Aurélio de Carvalho explicou o contexto nacional que levou à criação do grupo Prerrogativas, que só no WhatsApp possui 250 participantes que é o limite da plataforma. Cerca de 200 pessoas aguardam para ingressar no grupo de WhatsApp.
Numa perspectiva histórica, a construção e conservação de instituições democráticas no Brasil arrosta periódicas ameaças decorrentes de uma tradição de instabilidade que legou ao país os males de regimes de exceção, cuja memória remete a um custo amargo em termos de violência e supressão de liberdades. Isso explica a razão pela qual a transição política havida na década de 1980, da ditadura militar instaurada em 1964 para a nova correlação institucional conhecida como Nova República, que teve como seu ponto de culminância a promulgação da Constituição-Cidadã de 1988, apresentava uma preocupação permanente no sentido da prevenção do retorno ao autoritarismo.
Existem dezenas de estudos sobre a eficácia da cloroquina contra a Covid-19. Poucos, entretanto, foram finalizados. E mesmo em relação a esses, os resultados não foram conclusivos.
Essa é a palavra da ciência: não há garantia de que a droga funcione, nem ao menos de que seja segura. Vários países do mundo, inclusive, suspenderam sua utilização.
A extensão do prazo de abertura e de conclusão de inventários e partilhas parece ser a medida mais acertada no momento.
Na última sexta-feira, 3 de abril de 2020, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 1.179, responsável por flexibilizar algumas relações jurídicas de Direito Privado em razão do período de pandemia provocado pelo coronavírus – covid-19.
Marco Aurélio de Carvalho 