A Câmara dos Deputados faz nesta terça-feira (1º/10) uma sessão solene em homenagem aos advogados José Gerardo Grossi (1933-2019) e Luiz Carlos Sigmaringa Seixas (1944-2018). Duas lideranças da advocacia, ambos morreram recentemente. O evento será às 9h no Plenário da Casa.

Sigmaringa morreu no dia 25 de dezembro do ano passado. Nascido em Niterói (RJ) e formado em Direito na Universidade Federal Fluminense (UFF), fez parte da Assembleia Constituinte de 1988, foi deputado federal por outras duas vezes seguidas, disputou —e perdeu— o cargo de vice-governador do Distrito Federal e retomou um assento na Câmara dos Deputados de 2003 a 2007.

A atuação mais importante dele sempre foi à margem do poder oficial. O advogado foi uma figura de destaque no enfrentamento ao regime militar na capital federal. Nas décadas de 1970 e 80, auxiliava presos políticos, sindicalistas e estudantes perseguidos pela ditadura.

Foi ainda conselheiro da seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (1976-1984) e consultor da Anistia Internacional, membro da Comissão Brasileira de Justiça e Paz e vice-presidente do Comitê Brasileiro de Anistia na capital federal.

Preso, o ex-presidente Lula teve negado na época um pedido para acompanhar o velório de Sigmaringa.

Grossi 
Grossi morreu em 9 de maio, em Brasília, aos 85 anos. Ele foi ministro do Tribunal Superior Eleitoral, conselheiro da seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e professor na Universidade de Brasília (UnB), tendo sido um dos primeiros advogados a atuar na capital federal.

Um dos criminalistas mais importantes e influentes do Distrito Federal, onde viveu desde os primeiros anos da carreira, era conhecido pelo humor refinado e o amplo conhecimento dos estudos jurídicos.

Grossi advogou para políticos de todas as matizes e campos ideológicos, sendo respeitado entre integrantes da esquerda e da direita. Em abril, esteve no Supremo Tribunal Federal ao lado de Sepúlveda Pertence e José Roberto Batochio na defesa do ex-presidente Lula, em julgamento de Habeas Corpus, quando tratou da importância do instrumento.

Ele também assessorou o petista em questões eleitorais, como nas operações “zelotes” e “lava jato”.

Leia a homenagem aos advogados:

Com muita honra, faço uso da palavra nessa Sessão Solene que a Câmara dos Deputados realiza em homenagem aos senhores José Gerardo Grossi e Luiz Carlos Sigmaringa Seixas, advogados brasileiros falecidos recentemente.
A minha intervenção tem como objetivo expressar o pronunciamento do grupo Prerrogativas, que congrega mais de duzentos e cinquenta dos mais renomados e capacitados juristas e advogados do país, dentre cujos patronos consta o inesquecível Luiz Carlos Sigmaringa Seixas. Falo, portanto, não apenas como ex-parlamentar da Casa e amigo pessoal do homenageado , mas também como porta-voz desse coletivo do qual faço parte e que tem na figura do homenageado um dos seus ícones inspiradores e um dos seus mentores indeléveis.
Em seus quase 50 anos de atuação profissional e política, Luiz Carlos Sigmaringa Seixas encarnou de maneira exemplar a síntese do exercício da advocacia com a atividade política, em seus sentidos mais nobres e elevados.
Com Grossi, não foi diferente.
Combativo e corajoso, abraçou com competência singular as funções que desempenhou.
O primeiro dos compromissos do advogado deve ser em defesa das liberdades, sem as quais o Estado de Direito caminha para a asfixia e as garantias dos cidadãos perecem inapelavelmente. E para que sejam asseguradas as liberdades essenciais à atuação dos advogados e ao império da lei, não se pode transigir em relação à plenitude de um regime verdadeiramente democrático.
Tais crenças jamais deixaram de conduzir a trajetória invulgar destes grandes brasileiros.
Luiz Carlos Sigmaringa Seixas iniciou a sua militância advocatícia ainda no período sombrio da ditadura militar, Sigmaringa não hesitou em dedicar-se à defesa de presos políticos e de perseguidos pelo regime autoritário da época. Em paralelo, sua voz esteve alinhada com as causas da anistia e da recuperação do respeito aos direitos humanos. Assim, ainda jovem, Sigmaringa Seixas obteve o reconhecimento precoce de um papel meritório na luta institucional de resistência ao autoritarismo e aos abusos cometidos pelo regime de 1964.
Sua trilha, naturalmente, o associou aos esforços da sociedade civil pela restauração da democracia. Nesse período, a Ordem dos Advogados do Brasil constituiu sua trincheira preferencial, a partir da qual desenvolveu inúmeras articulações com grupos e instituições emergentes que protagonizavam a vanguarda da recuperação institucional democrática em nosso país.
Nessa fase, Sigmaringa Seixas originou laços com os movimentos sociais, alguns dos quais ainda proscritos. Soube conservar tais vínculos até a sua morte, nutrindo-os com base numa inabalável pregação em favor da correção das desigualdades e da justa distribuição de riquezas.
A notoriedade angariada no exercício fiel e exitoso da advocacia, invariavelmente amparada no resgate dos valores da legalidade e do primado das liberdades de expressão e de manifestação política, levou Sigmaringa ao parlamento. Foi integrante desta Casa legislativa. Como deputado federal constituinte, orientou a sua atuação com rara sensibilidade política, alcançando resultados significativos na estrutura institucional garantidora do acesso à Justiça pelos cidadãos brasileiros, ao lograr significativos avanços em prol das Defensorias Públicas.
A partir de então, a comunhão de virtudes pessoais e políticas celebrizaram a personalidade de Sigmaringa. Habilidoso articulador, sua propensão ao diálogo, que proporcionava a superação de fronteiras partidárias, sem mácula ou incoerência, trouxe a ele notoriedade e acatamento generalizado, em inúmeros e representativos segmentos. Em momentos difíceis, sua busca pela pacificação de oponentes, movido pelos predicados da lucidez e do equilíbrio, o converteram num personagem político singular. Sigmaringa Seixas, dentro e fora do parlamento, passou a corporificar a imagem da prudência.
Somente alguém dotado de intrínsecos e genuínos traços de discrição e humildade seria admitido a desempenhar semelhante papel. Mas Sigmaringa era visto por todos como interlocutor confiável, negociador desinteressado, homem de Estado vocacionado e conciliador diligente.
Grossi, por sua vez, ao longo de dezenas de anos dedicados à ciência do Direito, fez da sua vida um rastro luminoso de exemplos edificantes.
Tais qualidades incomuns os transformavam frequentemente em ponto de conexão de vertentes antagônicas. Mas ninguém se engane: Sigmaringa e Grossi nunca transigiam em relação aos princípios cardeais do Direito e do Estado Democrático. Sempre foram identificados com os paradigmas da ética e da decência como homens públicos. Disso jamais se distanciaram. Daí o respeito absoluto que gozavam, indistintamente, em setores sociais, classes produtivas ou instâncias políticas.
Esses eram Sig e Grossi, arautos da tolerância, os combatentes da democracia, de quem sentimos tanta saudade e que fazem tanta falta nestes tempos tão bicudos.
Ficam registradas aqui as memórias vivas que Luiz Carlos Sigmaringa Seixas e José Gerardo Grossi despertam em todos os juristas e advogados sintonizados com os seus admiráveis exemplos de vida.
Muito obrigado!

Reportagem do Consultor Jurídico.

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