O que fazer quando ordens do STF não são cumpridas?

Por Marco Aurélio de Carvalho e Lenio Streck

O Ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski emitiu ordem para que a 13ª. Vara Federal de Curitiba fornecesse todas as informações (elementos de prova)  que embasaram a AP 5063130-17.2016.4.04.7000, particularmente a íntegra do acordo de leniência 5020175-17.2017.4.04.7000 e outros elementos da cooperação internacional – tudo no bojo da Reclamação 33.543/PR, julgada pela 2ª. Turma da Corte Suprema.

(mais…)