STF é mais criticado por acertos do que por erros

Por Marco Aurélio de Carvalho e Lenio Streck

Às favas com o Estado de Direito: ‘pecadilho’ é novilíngua para nominar crime

Decidido que Sergio Moro atuou como juiz parcial e incompetente para julgar o ex-presidente Lula, “iniciou-se a continuidade” dos ataques ao Supremo Tribunal Federal.

Já dá para fazer um “Dicionário de Dicas Chulas para Atacar o STF”, com pérolas como “exitosa construção da República da impunidade”, “para o Supremo, o crime compensa”, “plenário convalida chicana da Segunda Turma” e coisas desse nível.

Alguns críticos —incluídos jornalistas e advogados— parecem ter perdido o pudor e a elegância, partindo para o chutão. Às favas com o Estado de Direito. Esquecem do óbvio: acusação de crime exige apuração por juiz imparcial e juiz natural. No mundo todo, isso é sagrado: só se é considerado culpado por crime se foi obedecido o devido processo legal. Ou é linchamento.A Constituição não é algo que se pode manipular ao bel-prazer das opiniões morais e políticas. Vejamos. Entre outros “pecadilhos” (sic), um juiz grampeia advogados do réu. Em qualquer lugar do mundo o juiz seria processado e preso. Pior: o juiz não era nem competente. E o réu ficou quase 600 dias preso por causa dos “pecadilhos”, a novilíngua para nominar crimes. Deixe de lado seu amor ou ódio pelo réu em questão e responda: juiz pode grampear escritório de advocacia? Pode? Ok. Estamos na barbárie.

Um médico não pode confundir a veia aorta com a perna torta. Também jornalistas não podem fazer terrorismo ao confundirem a suspeição, que é personalíssima, com uma nulidade que possa, automaticamente, ser estendida a outros réus. As palavras não possuem qualquer sentido. Isso tem nome: “hermenêutica da arbitrariedade jornalística”.

O STF mais é criticado por seus acertos do que por seus erros. Vejam que os dois casos que causam a perda das estribeiras dos críticos são tidos como “casos fáceis” na área jurídica (o da incompetência era tão simples que foi julgado monocraticamente por Edson Fachin). E, com a decisão de ambos, reitera-se, o Supremo reacreditou nosso sistema de Justiça, devolvendo parte importante da credibilidade perdida com o processo avançado de judicialização da política e de politização do Judiciário.

Mas, então, por qual razão o STF é esculachado —e essa é a palavra— ao mais alto ponto? Simples: porque sua decisão desgostou determinados setores que são os mesmos que elogiam a corte quando julga a favor de suas opiniões políticas e morais. STF só é bom quando decide ficha limpa e reforma trabalhista.

Parece que não nos acostumamos à democracia. Em vez de festejarmos o STF por ter a coragem de dizer ao mundo que para combater crimes não se pode cometer crimes e que não somos menores do que o Tribunal Europeu de Direitos Humanos (que fulminaria atos como os de Moro, expulsando-o do cargo), fazemos o contrário, atacando a corte. E esquecemos de perguntar: direito vale menos do que a política?

Quando um jornalista é processado, ele quer ser julgado sem as garantias? No limite, o réu pode ser você. Então lembremos Tom Bingham: você pode odiar advogados, juízes, o direito etc. Imagine como seria o país sem essas coisas que você tanto ataca.

Só cresceremos como democracia se nos acostumarmos com ela. Quando perdemos, não podemos levar a bola para casa. E xingar o juiz. Simples assim.

Artigo publicado originalmente na Folha de S.Paulo.