Suspeição de Moro: STF está diante de decisão política ou jurídica?

Por Marco Aurélio de Carvalho, Lenio Streck e Fabiano Silva dos Santos

Já de pronto, nossa resposta é óbvia e simples: uma Suprema Corte tem a função de preservar a Constituição e a democracia. Argumentos políticos e de conveniência devem ser deixados em segundo plano, devendo, como fazem todas as democracias contemporâneas, prestigiar o Império do Direito, para usar o título de um dos livros mais importantes produzidos no século XX, por Ronald Dworkin.

Mas se isso para a comunidade jurídica tem uma resposta evidente, parece não ser para setores do jornalismo e da grande mídia, que parecem insistir e apostar na tese de que, ao fim e ao cabo, o que vale é a política. Foi assim durante todos os três anos em que lutamos, junto à Suprema Corte, pela presunção da inocência. Tínhamos que enfrentar não apenas as teses jurídicas contrárias às nossas, mas fundamentalmente as narrativas falsas que eram vendidas à sociedade (por exemplo, que a decisão do STF soltaria mais de 160 mil bandidos, estupradores etc.).

A questão, portanto, é saber discernir: é verdadeiro ou não que o juiz Moro atuou em foro que não era seu, resultando daí as condenações do ex-Presidente Lula? Se sim, a decisão do Ministro Fachin está correta.

É verdadeiro ou não que o juiz Moro atuou de forma parcial, cometendo os atos que a segunda turma, por maioria, imputou-lhe? São questões empíricas, que nada tem a ver com o conteúdo dos diálogos haqueados. Moro mandou fazer a condução coercitiva? Moro fez vazar ilicitamente os diálogos entre Lula e Dilma? Moro mandou grampear os telefones dos advogados de Lula? Nem precisamos ir mais adiante. Esses dados são verdadeiros? Se sim, resta apenas discutir se eles constituem a parcialidade-suspeição do juiz Moro.

Bom a segunda turma, por maioria de votos, disse que esses atos praticados pelo juiz Moro constituem quebra da imparcialidade.

Resta saber se o plenário do STF pode funcionar como instância recursal da turma. Achamos que a resposta é negativa.

Assim, temos que, empiricamente, está claro que os fatos correram. Não parece haver desacordos com relação a isso.

E, em termos jus-teóricos, também parece que não há desacordos no sentido de que se está diante de clara incompetência e escancarada suspeição.

As consequências políticas? Não cabe ao Império do Direito discutir os invasores políticos e morais que pretendem fragilizar suas fronteiras. O Judiciário – no caso, o Supremo Tribunal Federal – tem o papel de conservar as muralhas do castelo que protege o Império do Direito.

O Direito é a forma pela qual o poder deve ser controlado. O Direito deve exigir pedágio dos argumentos políticos e morais e não o contrário. O Império do Direito não é mero instrumento da política.

Eis a encruzilhada em que estamos. Na suspeição de Moro, a disputa é jurídica e não política. O Direto deve vencer.

A história registrará a parte que cabe a cada um nesse butim jus político. Não há registro no mundo contemporâneo – nem no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos que cuida desses casos na Europa – da conjunção de duas nulidades insanáveis: a suspeição e a incompetência reunidas em um mesmo juiz.

O que é isto – o Direito? O que é isto – o processo? O que é isto – a Constituição? Eis as perguntas.

Por qual razão existiria algo que seja maior do que as garantias processuais-constitucionais de um acusado? Seja ele quem for.

Afinal, processo não tem capa. Não tem rosto!

Artigo publicado originalmente no Consultor Jurídico.

Uma “carta” de Sigmaringa Seixas para Lula

De: Sigmaringa Seixas

Caro amigo Lula,

Você já deve imaginar… este período de colapso, principalmente aí no Brasil, está repercutindo muito por aqui. O trabalho de boas-vindas, o tal “receptivo”, como dizem as pessoas que trabalham com turismo, está nos consumindo demais.

Assim, amigo, serei breve.

Fiquei feliz com o alvoroço causado com o seu regresso à arena política. Já era tempo. Foi angustiante a espera, mas notei que você está mais forte. Isso é notável e inspirador. Todos os que lutam nessa causa vão se sentir fortalecidos também.

Esquecer e perdoar o passado não é fácil. Lembra-se daquela primeira noite, na cela em Curitiba, quando arrumamos a sua cama? Novamente você era um prisioneiro político, mas seu rosto expressava a luz de um homem internamente livre, em paz com sua consciência. Você sabia que estava pagando um preço pelo passado de rupturas com o velho sindicalismo. Sua história de líder dos operários brasileiros, em plena ditadura, tem um custo inestimável e os adversários sabem disso. Você sabia que estava pagando, também, um preço alto por ter tirado milhões de brasileiros da miséria e por ter dado oportunidades e dignidade ao seu povo. Por ter colocado o Brasil , à época a 6º economia do mundo, no centro dos mais importantes debates do planeta. Uma economia que crescia e que assustava, gerando renda, com milhares de novos postos de empregos, e distribuindo riqueza como “nunca antes na história desse país”.

Naquela noite, permita confessar, eu disfarcei a dor e a revolta. A injustiça abriu uma ferida e me corroía internamente. Mas eu percebi, pelos seus próprios olhos, como você encara a vida e a política: com o valor supremo da solidariedade.

Para mim, que tive o privilégio de caminhar ao seu lado por mais de três décadas, foi realmente difícil digerir o que haviam feito com o país e com você. E, àquela altura, nem poderíamos imaginar que o “juiz” que lhe havia condenado injustamente teria, ainda, a ousadia de compor o Governo que, com sua atuação vergonhosamente parcial, ajudou a eleger. E na condição, como depois pudemos ver, de Ministro da Justiça. Eis a grande ironia.

Não podíamos prever, naquele momento, que você passaria 580 dias privado de sua liberdade e de seus direitos políticos. Não podíamos prever que lhe privariam das despedidas dolorosas dos seus queridos neto e irmão, e nem mesmo que te privariam das últimas lembranças que seguramente te fariam rir na nossa despedida.

Por isso, foi muito especial ouvir e ver você. Com emoção contida, acompanhei sua fala para o Brasil e para o mundo, ao lado dos inseparáveis companheiros do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, onde tudo começou. A solidariedade é mesmo invencível.

Proteger os mais fracos, cultivar o sentimento de irmandade e abraçar nosso dever de nos ajudar, uns aos outros. A solidariedade nos faz superar as piores adversidades. Aprendi, aqui, que é mesmo um valor eterno.

De você, sempre esperei o melhor. Mas, creia, você sempre se supera e nos surpreende. No lugar de uma revolta esperada e justificada por todos os constrangimentos que indevidamente lhe impuseram, você mostrou ao mundo uma capacidade infinita de amar e de se conectar com o sofrimento do seu povo.

Nos últimos dias, nem mesmo a revelação das mensagens constrangedoras trocadas pelos “filhos de januário” foi capaz de lhe tirar a esperança e o brilho dos olhos.

Por aqui, lhe confesso, muitos foram os que vibraram ao ver pelo primeira vez, em mais de 10 anos, uma edição equilibrada do Jornal Nacional. Os fatos, gravíssimos, no lúcido e espontâneo dizer da Ministra Carmen, ganharam destaque e realce nos corajosos e históricos votos dos Ministros Ricardo e Gilmar. A mim, não surpreenderam.

Espero que todas as forças políticas democráticas recebam bem seu retorno. O Brasil precisa, definitivamente, acertar as contas com o autoritarismo e com a exclusão social. Precisa, e com urgência, reacreditar o seu Sistema de Justiça e recuperar parte da credibilidade que perdeu.

Daqui, vou continuar acompanhando e torcendo pelas batalhas que serão travadas por você. Que muitos estejam ao seu lado para a merecida transformação social que nossa gente tanto precisa.

Siga com firmeza e serenidade.

Como você mesmo inúmeras vezes já me disse, a “verdade prevalecerá”.

Abraços,

do amigo e companheiro de jornadas

Sigmaringa Seixas.

PS: Este texto é uma modesta homenagem ao ex-deputado Sigmaringa Seixas, advogado e ativista pelas liberdades democráticas. Sig, como era conhecido pelos mais próximos, nos deixou no Natal de 2018. Órfãos ficaram milhões de brasileiros diante de um país embrutecido, cujo núcleo central do poder intoxica o ambiente político-econômico com soluções improvisadas, ímpetos de autoritarismo e ataques aos direitos sociais, inclusive aqueles destinados a acolher minorias, os mais vulneráveis e a assegurar diversidades. Pouco tempo antes, em abril, Sig esteve ao lado do ex-presidente Lula, quando conduzido do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC para a injusta e criminosa prisão em Curitiba. Sig, o grande inspirador do Grupo Prerrogativas, vive no melhor de cada um de nós. Até o último suspiro, nutriu uma esperança sincera na reparação da injustiça cometida contra o ex-presidente Lula e contra a sua família, com que conviveu por mais de 30 longos anos.

Publicado originalmente no DCM.

Por que o CNMP acertou no caso Dallagnol

Por Marco Aurélio de Carvalho, Lenio Streck, Gabriela Araújo e Fabiano Silva dos Santos

O Conselho Nacional do Ministério Público decidiu, no dia 08.9.2020, por ampla maioria, acompanhar o voto do Conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr, condenando o Procurador Deltan Dallagnol à pena de censura.

A pena foi de censura porque o Procurador, nas eleições para o senado, postou uma sucessão de mensagens (no twitter) fazendo campanha contra o senador Renan Calheiros à presidência do senado. Disse, Deltan, que o voto para aquelas eleições deveria ser aberto, ligando o voto fechado à leniência e corrupção.

Uma das inúmeras mensagens dizia que, se Renan fosse eleito, nenhum projeto contra corrupção passaria, já que, segundo o procurador, Renan respondia a vários processos por corrupção e lavagem de dinheiro.

Também disse Deltan que alguns senadores votariam em Renan escondidos, uma vez que não teriam coragem de o fazer à luz do dia.

A censura foi a pena máxima nas circunstâncias postas, em face de uma decisão do Ministro Luís Fux, emanada recentemente.

Por que foi correta a decisão? Porque o sistema jurídico deve ser um todo coerente e íntegro (artigo 926 do CPC).

Tivesse Dallagnol sido absolvido e estaria formado um perigoso precedente, pelo qual qualquer membro do Ministério Público poderia fazer algo igual sem qualquer tipo de consequência. Ser membro do MP tem bônus… e ônus.

Disse o conselheiro Rodrigues Jr: “Reduzir este caso a um debate sobre liberdade de expressão é ignorar o imenso risco à democracia quando se abrem as portas para agentes não eleitos, vitalícios e inamovíveis, disputarem espaços, narrativas e, em última análise, o poder, com agentes eleitos, dependentes do sufrágio popular periódico”.

“Nada impede que os primeiros deixem o conforto de seus cargos públicos, renunciem à magistratura judiciária ou ministerial, e entrem na arena partidária, disputando votos e espaço na mídia sem a proteção reputacional que a toga e a beca quase sempre emprestam aos que as vestem”, afirmou ainda o conselheiro-relator.

Mais: o membro do MP não pode ter o melhor dos dois mundos.

Pois bem. A questão, assim, é saber se um agente do Ministério Público pode fazer manifestações de caráter político do modo como fez DD, tomando lado – e influenciando – em disputas eleitorais ou institucionais que tenham claro fumus partidário, como o caso da disputa da presidência do senado.

Esse é o ponto central, gostemos ou não dos protagonistas.Em decisão anterior, envolvendo um promotor de justiça – decisão confirmada pelo STF em voto do relator ministro Fux – ficou assentado que um membro do MP não pode fazer “apologia” (a palavra é nossa) contra os objetivos constitucionais-institucionais da Instituição, questão que exsurgiu também no julgamento de Dallagnol.

Se o MP é o guardião dos interesses difusos e coletivos e o defensor da constitucionalidade, não pode fazer discursos anti-intitucionais. Foi também o caso de DD.

Um membro do MP, vitalício e com responsabilidade política (no sentido de que fala Dworkin), não pode, mesmo que seja a sua opinião pessoal, buscar detratar um candidato ao senado ou a qualquer cargo, utilizando-se exatamente de seu cargo e de seu “lugar da fala”. Sim, o seu lugar da fala: esse é outro ponto fulcral.

De novo, como disse o Conselheiro-relator: não se trata de censurar uma opinião. Não se trata de discutir liberdade de pensamento. Trata-se do uso do lugar da fala. E isso faz a diferença.

Lembremos que o ex-procurador Carlos Lima, que foi chefe da Força Tarefa da Lava Jato, disse, ao vivo na TV, que a FT tomou lado na disputado presidencial. E esse “tomar lado” influenciou o trabalho da Força tarefa. Ora, o MP tem as mesmas garantias da magistratura. Portanto, deve ser isento. Não pode tomar lado. Mesmo que seja, como sustentou Carlos Lima, entre o “diabo e o coisa ruim”.

Aliás, o voto do Conselheiro Otávio Luiz Rodrigues Jr deixa claro a diferença entre liberdade de expressão e transgressão disciplinar (quando o agente quebra as regras do jogo do lugar em que está, tornando o jogo desigual). Afinal, falar de um lugar com garantais – e invocá-las – é bem diferente de falar de um lugar sem qualquer garantia. Portanto, outro ponto-chave: isenção.

O membro do MP falou de um lugar institucional. Não há como separar a instituição do “falante”.

Por isso, o CNMP acertou. Não fosse assim e estaria aberto um precedente perigoso, insistimos, que permitiria aos membros do MP interferirem em eleições das mais variadas. Isso para falar o menos.
MP, aliás, que é o fiscal da lei e da lisura de todos os pleitos. O MP é conquista da Constituição de 1988. Conquista essa que não deve ser conspurcada, mormente por membros que nem se dão conta ou não dão valor à luta que foi alçar a instituição ao patamar em que está na Constituição do Brasil.

O MP brasileiro é modelo único no mundo. Devemos, pois, preservá-lo. Eis mais um dos nossos grandes desafios. Um desafio e um compromisso.

Artigo publicado originalmente no Congresso em Foco.

Um olhar coerente sobre o Caso Witzel

Por Marco Aurélio de Carvalho, Gabriela Araújo e Fabiano Silva dos Santos

O silêncio nunca é conveniente para os que defendem o Estado de Direito e a Democracia

A recente decisão de um ministro do Superior Tribunal de Justiça determinando, monocraticamente e sem oitiva prévia, o afastamento cautelar de um governador de Estado devidamente eleito e contra quem sequer existe ainda ação penal instaurada é medida de grave desprezo à democracia e à soberania popular, além de revelar indevida quebra do equilíbrio federativo, mediante ato extremamente intrusivo praticado isoladamente por uma autoridade federal.

A decisão monocrática que, sem grandes preocupações, banaliza e vulgariza a excepcionalíssima possibilidade de desconstituição da vontade soberana do eleitor não é um ato isolado, sendo apenas mais uma expressão da preocupante escalada autoritária vivenciada no Brasil.

Um tempo de antecipação de penas, de agigantamento judicial, de criminalização da política, de amesquinhamento da democracia e de desprezo por garantias fundamentais básicas, tais como o contraditório e a ampla defesa.

Não se trata, aqui, é bom que se diga, de defender a pessoa ou a trajetória política de Wilson Witzel, um político que simboliza a truculência e o autoritarismo que agora se voltam contra si e que se beneficiou da cultura de justiçamento que agora afeta seu destino. Temos sido inflexíveis na crítica aos seus métodos de governo, sobretudo no que diz respeito ao perverso e deletério fomento da violência policial.

Mas, em que pese suas infames atitudes contra os direitos humanos, ainda assim o governador Witzel deve ser processado sob as garantias da Constituição da República e da democracia.

As instituições, a se prosseguir nesse caminho de desprezo constitucional e democrático que conta com certa complacência do Poder Judiciário, caminham para um comprometimento fatal.

Que o silêncio não seja o nosso fardo.

Que haja a pronta correção de rumos.

E que o Governador do Rio de Janeiro possa responder, respeitadas todas suas garantias constitucionais e o estatuto constitucional dos mandatos políticos, ao Superior Tribunal de Justiça, pelos fatos graves que lhe são atribuídos.

E que possa igualmente responder, agora por sua truculência e por seus inquestionáveis erros políticos, perante a Assembleia Legislativa do Estado, foro político por excelência para a tomada da gravíssima decisão de desconstituir a escolha, correta ou não, mas ainda assim soberana, de milhões e milhões de eleitores do Rio de Janeiro.

Artigo publicado originalmente em O Estado de S. Paulo.

Democracia sob ameaça: a resposta necessária

Numa perspectiva histórica, a construção e conservação de instituições democráticas no Brasil arrosta periódicas ameaças decorrentes de uma tradição de instabilidade que legou ao país os males de regimes de exceção, cuja memória remete a um custo amargo em termos de violência e supressão de liberdades. Isso explica a razão pela qual a transição política havida na década de 1980, da ditadura militar instaurada em 1964 para a nova correlação institucional conhecida como Nova República, que teve como seu ponto de culminância a promulgação da Constituição-Cidadã de 1988, apresentava uma preocupação permanente no sentido da prevenção do retorno ao autoritarismo.

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