STF acerta ao colocar no plenário ações penais de quem tem foro

Por Marco Aurélio de Carvalho e Lenio Streck

Alteração dá segurança jurídica e previsibilidade e combate a justiça lotérica

Por vezes, ou até na maioria das vezes, a primeira impressão que se tem sobre um tema pode ser falsa. Por isso sempre é importante elaborar um processo de suspensão de nossos pré-juízos para que nossa análise não sofra prejuízos.

(mais…)