Por Marco Aurélio de Carvalho e Giuseppe Giamundo Neto
Pagamento foi suspenso, não anulado, sob o natural ponto de vista cautelar
Foi enorme o destaque dado pelos jornais à decisão proferida pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, de suspensão das obrigações de pagamento do acordo de leniência da Odebrecht no contexto da finada Operação Lava Jato.
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Por Lênio Streck, Marco Aurélio de Carvalho e Fabiano Silva dos Santos
Nos Estados Unidos se diz, quando a defesa é concluída : “I rest my case”. A defesa descansa. A defesa pára. Por aqui, também temos de dizer que processos arranhados pelo tempo, pelo desgaste de uma prisão ilegal e injusta, pelas vicissitudes do cotidiano do judiciário, enfim, lanhados por idiossincrasias de personagens e interesses, efetivamente necessitam parar. Acabar.Com efeito. Depois de uma luta de anos, finalmente o ex-Presidente Lula teve reconhecida, em seu favor, a escancarada incompetência do juízo de Curitiba para julgar os processos da chamada Força Tarefa da Lava Jato.
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Por Marco Aurélio de Carvalho, Lenio Streck e Fabiano Silva dos Santos
Uma tempestade perfeita começa com contingências da natureza. No direito, não deveria haver esse tipo de “temporal”.
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Por Marco Aurélio de Carvalho, Lenio Streck e Fabiano Silva dos Santos
Jeremy Waldron conta a história do Sr. Buckley, que atuava como juiz leigo. O comportamento do Sr. Buckley era famoso na cidade: xingava todo mundo e mandava todo mundo para a “jaula”.
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Por Marco Aurélio de Carvalho e Lenio Streck
Às favas com o Estado de Direito: ‘pecadilho’ é novilíngua para nominar crime
Decidido que Sergio Moro atuou como juiz parcial e incompetente para julgar o ex-presidente Lula, “iniciou-se a continuidade” dos ataques ao Supremo Tribunal Federal.
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Marco Aurélio de Carvalho 